INSS não suspenderá pagamento de benefícios por falta de reabilitação profissional; Entenda o critério

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Reabertura do INSS
Reabertura do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspenderá os pagamentos de benefícios, referentes aos meses de novembro e dezembro deste ano, dos beneficiários que ficaram impossibilitados de participar do programa de Reabilitação Profissional. A medida consta da Portaria 1.070, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (dia 22).

A reabilitação profissional é obrigatória e visa proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho meios indicados para reingresso no mercado de trabalho.

Tem direito à reabilitação profissional o segurado que recebe auxílio-doença, tanto de natureza previdenciária ou acidentária, que esteja incapaz de retornar para a mesma função que exercia antes da incapacidade; o segurado que não tenha carência para concessão de benefício de auxílio-doença previdenciário; o segurado que receba aposentadoria especial.

Desde o início do reabertura parcial das agências do INSS, no dia 14 de setembro, estão ocorrendo em algumas unidades de forma presencial a avaliação de elegibilidade para o serviço de reabilitação profissional além de perícia médica para prorrogação de auxílio por incapacidade temporária; e conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio-acidente.

Reagendamento

A ferramenta para reagendamento de perícias médicas na plataforma do “Meu INSS” já está disponível para os segurados que tentaram atendimento nas agências e não conseguiram por causa de unidades fechadas ou falta de profissionais. Para utilizar o serviço, é necessário atualizar o aplicativo para a nova versão disponível para o celular (veja o passo a passo abaixo). A retomada das atividades presenciais nas agências do INSS começou no dia 14 de setembro.

Segundo o INSS, nos primeiros dias após a retomada dos trabalhos em algumas agências, mais de 8 mil perícias agendadas deixaram de ser realizadas porque os peritos não compareceram ao trabalho alegando falta de condições sanitárias. Mesmo após o retorno total, a capacidade de realização de perícias estará reduzida em 30% porque 1.400 profissionais estão no grupo de risco para contrair a Covid-19.

As perícias médicas estão sendo retomadas gradualmente nas agências e o INSS manteve a exigiência de agendamento. A realização de perícia é necessária para a concessão de vários benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e Benefício de Prestação Continuada (BPC).