INSS nega pedido de aposentadoria após não considerar tempo de serviço militar

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Júlio César dos Santos entrou com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição em 2019. Foto: Getty Images.
Júlio César dos Santos entrou com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição em 2019. Foto: Getty Images.
  • Júlio César dos Santos, de 55 anos, entrou com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição em 2019;

  • Contudo, o INSS indeferiu o pedido por não ter considerado o período de serviço militar;

  • Apenas recentemente, o pedido foi analisado e deferido, após recurso em primeira instância.

Com 55 anos de idade, Júlio César dos Santos, morador de Pirituba, município de São Paulo, vem tentando se aposentar desde janeiro de 2019, época em que entrou com pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.

Contudo, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) indeferiu a solicitação em setembro do mesmo ano, desconsiderando o período de serviço militar de Júlio de 12 meses, prestado entre 1984 e 1985. O segurado diz que a autarquia considerou como tempo de contribuição 34 anos, oito meses e 23 dias.

Após entrar com recurso em primeira instância, em junho deste ano, o pedido foi finalmente analisado e deferido por unanimidade. Porém, até o momento, o benefício não foi implantado.

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Desempregado desde 2013, Júlio tinha como fonte de renda pessoal diversos trabalhos esporádicos, minados pela pandemia. De acordo com o segurado, a família dependia exclusivamente dessas funções. 

Para aqueles que prestaram serviço militar voluntário ou obrigatório, é possível contar o período como tempo de contribuição pelo INSS. Com a comprovação, o tempo é considerado integralmente para a concessão da aposentadoria.

Basta apresentar uma certidão que comprove a prestação do serviço militar, que pode ser solicitado na Junta Militar.

De acordo com a assessoria de comunicação do INSS, a decisão da Junta de Recurso foi efetuada, enquanto a aposentadoria foi concedida no dia 17 de novembro de 2021. Ainda assim, a liberação do valor está em processamento.

Para consultar a carta de concessão e o extrato do benefício, basta que o segurado acesse o site ou aplicativo Meu INSS. Há também o telefone 135.

As informações são do Agora São Paulo.

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