INSS prorroga bônus a servidores para revisão de benefícios da Previdência

Pollyanna Brêtas
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Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por mais dois anos até 2022 o chamando Programa Especial do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB). Na prática, o objetivo é aumentar da capacidade produtiva dos servidores do INSS na análise e revisão de benefícios com irregularidades, como nas aposentadorias e pensões.

O projeto foi desenvolvido em 2019 com a criação do Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com índícios de irregularidade, incluindo o pente-fino que pede para segurados realizarem a atualização de cadastro. A bonificação é no valor de R$ 57,50, pago aos servidores do INSS por processo concluído.

A Portaria nº 1.222, publicada no dia 15 pelo INSS, prorroga o programa de bônus pagos a servidores do INSS que viabiliza esse tipo de revisão em benefícios identificados com algum tipo de dado cadastral inconsistente. Os principais problemas são data nascimento, CPF inconsistente, morte do segurado, entre outros.

O INSS informou que depois da implementação do programa de bonificação houve aumento de 38% na produtividade dos servidores, na comparação de 2018 e 2019. E de 79%, de aumento de produtividade na comparação de 2018 e 2020.

No mês de setembro, o INSS passou a emitir cartas de convocação (comunicado de exigência) aos beneficiários com algum tipo de dado cadastral inconsistente apurado pelo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios. Segundo o INSS, a revisão dos benefícios está relacionada a pendências cadastrais.

A lei autoriza o INSS a revisar benefícios concedidos nos últimos dez anos para verificar irregularidades. O beneficiário que não comprova seu direito à renda pode ter o benefício suspenso e até cancelado. Para benefícios com mais de dez anos de concessão, o INSS só pode revisar se houver indício de fraude, e a fraude tem que ser apontada na própria notificação do instituto federal.

Regularização

Segundo o INSS, caso o segurado não consiga fazer o envio da documentação pelo Meu INSS, deve agendar o cumprimento destas exigências em uma agência do INSS No caso de atendimento presencial, o beneficiário tem o prazo de 60 dias para agendar o serviço de cumprimento de exigência, a contar do recebimento da convocação

Para agendar, ligue para o telefone 135 do INSS e escolha a opção “Entrega de Documentos por Convocação”. A entrega dos documentos após o agendamento pode ser realizada na forma expressa, por terceiros, com os dados do agendamento .

Os documentos solicitados pelo INSS podem ser apresentados por cópia simples, conforme dispõe a Portaria nº 892, de 03/09/2020, que "dispensa a apresentação de documentos originais necessários à atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS e à análise de requerimentos de benefícios e serviços".