INSS recebe 200 novos pedidos de benefícios por mês; convocação de militares pode piorar problema

Pollyanna Brêtas e Stephanie Tondo
INSS tem hoje cerca de 2 milhões de processos parados

O INSS recebe por mês cerca de um milhão de novos requerimentos de concessão de benefícios. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o órgão dedica hoje cerca de 5 mil servidores para analisá-los, ou seja, são 200 novos pedidos por mês por funcionário. Para o IBDP e especialistas em Previdência Social, a convocação de 7 mil militares para tentar reduzir a fila de espera que hoje tem cerca de 2 milhões de processos aposentadorias, salários-maternidade e Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas), entre outros, pode não resolver a questão e agravar ainda mais o problema. 

Luiz Felipe Veríssimo, advogado especialista em direito previdenciário do escritório SAFV, lembra que o INSS digitalizou boa parte dos serviços. Por isso, o atendimento presencial nas agências normalmente é feito após uma convocação do próprio órgão para comprovação de informações e entrega de documentos, o que demanda uma análise especializada por parte de servidores.  

— Os próprios funcionários do INSS terão a missão de treinar os militares que serão empregados no trabalho, o que vai exigir o deslocamento de mais mão de obra que deveria analisar os pedidos de concessão para a instrução dos atendentes. O treinamento seria feito até abril, enquanto isso, mais pedidos ficariam acumulados à espera de análise — pondera Veríssimo. 

A espera já era grande desde o início de 2019, quando muitos funcionários do INSS começaram a se aposentar após incorporar uma gratificação à aposentadoria, obtida em negociação com o governo após a greve de 2016.

Em dezembro, o INSS informou que o tempo médio de espera pelos benefícios estava em 59 dias. Em dezembro de 2018, para se ter uma ideia, era de 128 dias, de acordo com o instituto.

O instituto afirma ter 23 mil funcionários. Somente no ano passado 6 mil servidores se aposentaram. Outros 200 funcionários estão cedidos a outros órgãos e último concurso para o preenchimento de vagas foi em 2016. 

O INSS alega que investiu na digitalização dos processos e, segundo o órgão, hoje 100% dos pedidos são feitos de forma digital. Entretanto, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), apenas cerca de 20% dos pedidos têm concessão automática, sem necessidade de análise do servidor por alguma pendência ou inconsistência do processo. 

O emprego de militares sem a especialização necessária ao ofício, diz o advogado Luiz Felipe Veríssimo, desperta a preocupação com a qualidade da análise dos processos que estão parados. 

— Os benefícios têm natureza social, por isso as pessoas não podem esperar tanto tempo, especialmente nos benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez. O que temos visto é piora na análise dos benefícios. Os pedidos não são apreciados ou sequer lidos, e o benefício é concedido sem as devidas regularizações. É ruim para o INSS porque em caso de ação judicial ele terá que pagar juros e atraso. E isso está acontecendo já com o trabalho de servidores treinados, imagina com a entrada de pessoas sem o devido conhecimento — questiona Veríssimo. 

João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin, observa que, embora a reforma da Previdência tenha sido elaborada com objetivo de reduzir dos gastos públicos, a falta de planejamento do governo vai produzir o efeito inverso.  

— No curto prazo nenhum milagre resolverá o problema. Sem investimento e novas contratações haverá aumento de despesas com judicialização. Além disso, o segurado terá direito aos atrasados, e se a espera for superior a 45 dias incidirá sobre o valor a correção pelo INPC — observa Badari.

Algumas entidades questionaram o por quê da escolha dos militares e não de servidores aposentados do próprio INSS, por exemplo. Em nota, o Ministério da Economia informou que a contratação de aposentados do INSS para voltar à ativa não está prevista em lei. Já a convocação dos militares da reserva passou a ser possível com a aprovação da reforma da Previdência das Forças Armadas, em dezembro de 2019.

Em meio à discussão sobre reforma administrativa e racionalização dos recursos da máquina pública, o advogado Manoel Peixinho, especializado em Direito Constitucional, avalia que uma saída possível para empregar servidores mais habituados ao trabalho de análise dos processos seria o remanejamento e reaproveitamento de pessoal de outras empresas públicas. 

— O governo deveria fazer um mapeamento para descobrir onde há excesso de servidores nas empresas públicas e tentar fazer um remanejamento destes funcionários que passariam por capacitação e treinamento. Isso evitaria gastos públicos com demissão ou Programas de Demissão Voluntária (PDV), e poderia ser mais barato e mais rápido do que a promoção de concursos públicos — sugere o advogado. 

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev RJ) ressaltou ainda que, recentemente, o INSS anunciou uma significativa redução do número de agências, o que vai dificultar ainda mais o acesso dos segurados aos benefícios. A entidade defende a realização de novos concursos, opção que já foi rechaçada pelo governo diversas vezes, sob a alegação de que com a digitalização dos processos, os benefícios serão cada vez mais concedidos de forma automática pelo sistema.

O IBDP aponta dois motivos principais que explicam a paralisação em todo país do sistema de concessão de benefícios. O primeiro é a falta de comunicação entre os sistemas administrativos do INSS que dá andamento aos requerimentos, incluindo a plataforma de uso dos peritos médicos federais. O ideal, observa o instituto, seria um único sistema a ser operacionalizado por todos os órgãos, ou que eles se comunicassem, agilizando a análise e julgamento dos processos. são mais de 100.000 processos só de matéria médica que aguardam solução.

O segundo motivo, segundo o instituto, é o sistema de aferição de produtividade dos servidores, criado em julho do ano passado. a maior pontuação é conferida à apuração de indícios de irregularidade. 

— Ou seja, o objetivo maior da Previdência hoje é procurar fraude e não solucionar um pedido de benefício, além de, obviamente, desestimular esse tipo de serviço pelo servidor — avalia Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). 

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