INSS: teleperícia começa a ser implementada nesta terça-feira como projeto-piloto

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As perícias médicas à distância estarão disponíveis apenas para concessão de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho.
As perícias médicas à distância estarão disponíveis apenas para concessão de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta terça-feira (dia 3) a testar o projeto-piloto de perícia médica à distância. A chamada teleperícia atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União(TCU), com o objetivo de diminuir a fila 750 mil segurados que aguardam atendimento para receber o auxílio-doença da Previdência Social. O projeto-piloto prevê exames médicos à distância e vai abranger trabalhadores de empresas que têm acordos de cooperação com o instituto.

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Ainda segundo o INSS, a teleperícia, por enquanto, estará disponível para um grupo restrito de segurados que trabalham em empresas que têm médicos do trabalho para atender os empregados. Geralmente, são companhias de médio e grande portes.

Na fase de testes, o atendimento deverá ser agendado pelo empregador em comum acordo com o empregado, e deverá ser realizado nas instalações da própria empresa, com a presença do médico do trabalho. Durante o teleatendimento, esse profissional da empresa vai fazer os testes necessários e responder às perguntas do perito do INSS, que estará do outro lado da videochamada. Assim, o segurado não vai precisar ir, num primeiro momento, a uma agência do INSS.

Depois da teleperícia, o perito poderá conceder o benefício, negá-lo ou determinar a realização de um exame presencial numa agência da Previdência Social.

As perícias à distância estarão disponíveis apenas para a concessão do auxílio-doença, ou seja, o benefício por incapacidade temporária para o trabalho. O exame por telemedicina não poderá ser feito para a prorrogação desse benefício ou para a conversão do pagamento em aposentadoria por incapacidade permanente.

Segundo o INSS, continuarão ocorrendo de forma presencial os exames para a prorrogação de auxílio por incapacidade temporária; a conversão do mesmo em aposentadoria por incapacidade permanente ou em auxílio-acidente; e a elegibilidade para o serviço de reabilitação profissional.

O INSS declarou ainda que vários órgãos vão se reunir para avaliar os resultados do projeto-piloto e emitir recomendações sobre a continuidade ou não da perícia médica com o uso da telemedicina.

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Pagamentos antecipados

Os segurados que tiveram antecipações do auxílio-doença concedidas até 2 de julho deste ano começarão a receber o pagamento das diferenças a que tinham direito ainda nesta semana. Segundo o INSS, ao todo, 497.085 pessoas terão seus processos analisados de forma automática e poderão receber o valores referentes à revisão, de um total de 1,1 milhão de antecipações concedidas.

Dentre aqueles que terão direito ao pagamento da diferença, a duração média do benefício foi de 32 dias, com valor médio de R$ 1.481,99. A diferença é calculada em relação ao valor da antecipação, fixada em um salário mínimo (R$ 1.045). O pagamento é pago com correção e proporcionalmente ao tempo de afastamento, ou seja, ao total de parcelas recebidas.

O segurado que tiver direito à diferença receberá uma carta do INSS, e o pagamento será feito em conta-corrente, via caixa do banco ou saque com cartão magnético.