INSS terá 30 dias para reativar BPC de segurados após requerimento

Prédio do INSS
Antes, não havia um tempo limite para que o procedimento fosse realizado

(Getty Images)

  • INSS terá prazo de 30 dias para atualizar informações dos segurados que pedirem retorno do BPC;

  • Nova regra facilita reativação de pagamentos suspensos por falta de atualização cadastral;

  • Segurados também poderão realizar os pedidos de reativação de forma simplificada.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá, a partir de agora, um prazo de 30 dias para atualizar as informações dos segurados que pedirem a reativação do pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Antes, não havia um tempo limite para que o procedimento fosse realizado.

A suspensão do benefício ocorre por falta de atualização de dados no CadÚnico. Para corrigir as informações, é necessário ir ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde a pessoa mora.

Pedir o retorno dos pagamentos também ficou mais simples. Antes, o procedimento era feito apenas por um servidor do INSS, sem prazo para a conclusão, sendo que agora o próprio segurado pode realizar o pedido via:

  • Aplicativo Meu INSS;

  • Site Meu INSS;

  • Central telefônica 135;

  • Agência da Previdência Social, com agendamento de atendimento presencial.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explicou ao portal O Globo que as mudanças trazem resultados positivos. "Antes, não havia um procedimento-padrão. O segurado tinha o benefício suspenso, e ficava por isso mesmo, a não ser que um servidor entrasse no sistema, atualizasse os dados e reativasse o pagamento. Agora, o próprio beneficiário pode requerer a ativação do BPC (após atualizar seus dados no Cras). E o servidor terá um prazo de 30 dias para incluir os dados no CNIS".

Ela ainda relembra um caso em que uma beneficiária teve o BPC suspenso por falta de atualização nos dados e ficou cerca de dois anos aguardando que o INSS corrigisse as informações. Com as novas regras e datas limite, esse tipo de situação será raro.

O Benefício é pago a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência com baixa renda. O valor é o mesmo de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.212, e não dá direito ao 13º salário.

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