Yahoo NotíciasINSS terá 30 dias para reativar BPC de segurados após requerimento
(Getty Images)
INSS terá prazo de 30 dias para atualizar informações dos segurados que pedirem retorno do BPC;
Nova regra facilita reativação de pagamentos suspensos por falta de atualização cadastral;
Segurados também poderão realizar os pedidos de reativação de forma simplificada.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá, a partir de agora, um prazo de 30 dias para atualizar as informações dos segurados que pedirem a reativação do pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Antes, não havia um tempo limite para que o procedimento fosse realizado.
A suspensão do benefício ocorre por falta de atualização de dados no CadÚnico. Para corrigir as informações, é necessário ir ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município onde a pessoa mora.
Pedir o retorno dos pagamentos também ficou mais simples. Antes, o procedimento era feito apenas por um servidor do INSS, sem prazo para a conclusão, sendo que agora o próprio segurado pode realizar o pedido via:
Aplicativo Meu INSS;
Site Meu INSS;
Central telefônica 135;
Agência da Previdência Social, com agendamento de atendimento presencial.
Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), explicou ao portal O Globo que as mudanças trazem resultados positivos. "Antes, não havia um procedimento-padrão. O segurado tinha o benefício suspenso, e ficava por isso mesmo, a não ser que um servidor entrasse no sistema, atualizasse os dados e reativasse o pagamento. Agora, o próprio beneficiário pode requerer a ativação do BPC (após atualizar seus dados no Cras). E o servidor terá um prazo de 30 dias para incluir os dados no CNIS".
Ela ainda relembra um caso em que uma beneficiária teve o BPC suspenso por falta de atualização nos dados e ficou cerca de dois anos aguardando que o INSS corrigisse as informações. Com as novas regras e datas limite, esse tipo de situação será raro.
O Benefício é pago a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência com baixa renda. O valor é o mesmo de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.212, e não dá direito ao 13º salário.
