INSS vai pagar R$ 1,5 bi em ações judiciais atrasadas de segurados. Entenda

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Os segurados que venceram na Justiça ações de concessão ou revisão de benefícios contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vão receber os valores atrasados nos próximos dias. O Conselho da Justiça Federal liberou para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) o total de R$ 1,461 bilhão para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Os recursos liberados vão quitar ações previdenciárias e assistenciais de aposentadorias, pensões e auxílios, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para 103.619 beneficiários que venceram 79.836 processos contra o INSS, em ações já sem possibilidade de recursos.

Com a decisão, os segurados que venceram no mês passado processos judiciais de até 60 salários mínimos (correspondente a R$ 66 mil), devem ter acesso ao dinheiro. Acima disso, o crédito será pago como precatório. Nesse caso, o prazo para receber a dívida é maior.

Oportunidade:

A verba paga pelo CJF é ainda maior, pois envolve também outras RPVs alimentícias, que não são previdenciárias nem assistenciais, além de atenderem a processos de servidores contra o governo federal. Ao todo, 175.336 beneficiários vencedores de 142.572 ações irão receber R$ 1,7 bilhão.

Para saber se está na lista de pagamentos deste mês, o segurado que entrou com ação contra o INSS precisa acessar o site de cada tribunal responsável pelo processo, conforme a região em que mora.

No caso do Rio de Janeiro, o segurado deve procurar o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES). No geral, serão liberador R$ 130.741.327,43, referentes a9.452 processos, com 11.562 beneficiários. Em relação a ações previdenciárias ou assistenciais serão pagos R$ 100.290.461,76, de 5.220 processos, com 6.789 beneficiários.

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