INSS vai pagar R$ 1,26 bilhões em valores atrasados

Brazilian money, hundred and fifty Reais
O dinheiro deve ser pago a beneficiários que ganharam ações judiciais (Getty Image)
  • O INSS vai desembolsar 1,26 bilhões de reais para quitar dívidas

  • Esses pagamentos são realizados via Requisições de Pequeno Valor

  • Mais de 63 mil pessoas devem ser beneficiadas

Beneficiários que têm valores atrasados para receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem receber o dinheiro em breve.

Para quitar quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, o instituto deve desembolsar 1,26 bilhões de reais. As ações de 63.522 pessoas foram julgadas em abril passado e não cabe mais recurso.

Apenas nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, área do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 99,5 milhões. Essa quantia será destinada para quitar dívidas de processos judiciais de 6.290 pessoas.

O órgão declarou ao portal Ig que "a praxe é que o dinheiro seja depositado no mês seguinte ao da liberação (no caso, junho) e esteja disponível para saque a partir do quinto dia útil do mês subsequente ao do depósito (julho)".

Esses pagamentos são realizados via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). Os valores são depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação.

É importante ressaltar que herdeiros do beneficiário da ação têm direito a receber os atrasados. "Cabe a cada Tribunal regional estabelecer o cronograma de pagamentos das RPVs", disse o Conselho da Justiça Federal.

Todas as consultas sobre os valores a receber podem ser feitas nas páginas dos respectivos tribunais na internet através dos sites oficiais de cada região. Para facilitar a pesquisa, os segurados devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou o número da ação.

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