INSS: valor do auxílio-reclusão é atualizado; confira

Valor do auxílio-reclusão do INSS é reajustado para R$ 1.302
Valor do auxílio-reclusão do INSS é reajustado para R$ 1.302
  • Renda mensal bruta máxima também foi atualizada;

  • Correção segue o reajuste do salário mínimo;

  • Auxílio-reclusão do INSS é pago para a família de presos.

O valor do auxílio-reclusão, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi atualizado de R$ 1.212 para R$ 1.302. O aumento segue o mesmo princípio das demais atualizações de pagamentos feitas pelo INSS, que devem seguir a correção do salário mínimo.

O limite de renda para ter acesso ao benefício também sofreu um reajuste de 5,93%. Desta vez o reajuste foi de acordo com a inflação de 2022 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A renda bruta mensal limite para que o segurado tenha direito ao benefício passa a ser R$ 1.754,18.

O benefício é pago aos dependentes de presos que estão em regime fechado, sejam de baixa renda e tenham contribuído ao INSS. Ou seja, é pago para a família de presidiários que tenham trabalhado de carteira assinada e estavam com as contribuições à Previdência em dia quando foram presos.

Para calcular se a renda mensal bruta está na faixa que dá direito ao benefício, basta fazer a média dos salários no período dos 12 meses anteriores ao da prisão. Os valores devem ser corrigidos pelos mesmo índices de reajuste aplicados. A aferição pode ser feita em uma agência do INSS.

Esse critério, no entanto, pode ser contestado na Justiça uma vez que um salário bruto acima do permitido pelo INSS ainda pode não ser suficiente para fazer com que muitas famílias escapem da pobreza. No caso, um juiz irá constatar a miserabilidade social da família e permitirá ou não o recebimento dos valores.

O benefício é pago para a família do preso. Para isso, este não pode receber nenhum outro tipo de remuneração de trabalho ou benefício do INSS. Se houver fuga da prisão, os pagamentos serão suspensos.

Para aqueles que foram presos a partir de 18 de junho de 2019, o segurado deve ter contribuído por um mínimo de 24 meses para o INSS. Não há prazo para que a família entre com o pedido do benefício, podendo ter passado meses ou até anos desde que o familiar foi preso. O auxílio é pago em retroativo desde a data da prisão.