INSS: veja as regras para receber pensão por morte

Agência Brasil

Uma coluna dedicada a responder diversas dúvidas sobre economia, dinheiro e direitos, no portal R7, abordou nesta semana um dos assuntos mais falados no que se refere ao mundo do trabalho e lei previdenciária: o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No caso de morte do marido, a esposa só recebe pensão por 4 meses? De acordo com a advogada especializada em Direito Previdenciário Marta Gueller, a duração do recebimento varia conforme a idade e o tipo do beneficiário.

"Pode acontecer de receber só por quatro meses mesmo (seis meses, não), mas vai depender do caso", disse ao portal.

Ela ainda explica que naqueles casos do cônjuge, companheiro, ou cônjuge divorciado ou separado que recebe pensão alimentícia, a pensão de 4 meses só é concedida se a morte acontecer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais ao INSS; ou se o casamento ou união estável teve início há menos de dois anos do falecimento do segurado.

Caso contrário, ou se a morte for em decorrência de acidente de qualquer natureza, a duração da pensão vai variar de acordo com a idade que quem vai receber a pensão tinha na data da morte do segurado:

Menos de 21 anos: duração máxima do benefício de 3 anos

Entre 21 e 26 anos: duração máxima do benefício de 6 anos

Entre 27 e 29 anos: duração máxima do benefício de 10 anos

Entre 30 e 40 anos: duração máxima do benefício de 15 anos

Entre 41 e 43 anos: duração máxima do benefício de 20 anos

Acima de 44 anos: durante toda a vida

Para cônjuges inválidos diante do Estado ou com alguma deficiência, o benefício vale enquanto durar a deficiência ou invalidez.

As regras são diferentes para os filhos, que recebem pensão por mote até completar 21 anos ou sem limite de idade caso o filho tenha alguma deficiência que o incapacite para o trabalho.

Já a pensão alimentícia (paga pelos pais, e não pelo INSS) é devida até os 18 anos ou até os 24 anos, caso o filho faça curso superior.