INSS: veja o que mudou com a nova regra para o auxílio-acidente

A young adult with crutches and his foot bandaged in plaster is descending the steps of a stairway outside the front door of his apartment. Barefoot toes are sticking out of bandage.
Desde o início do ano o INSS pagou R$ 1,7 bilhão apenas para essa modalidade (Getty Image)
  • INSS paga essa indenização aos trabalhadores que sofreram algum acidente de trabalho

  • MP mudou regras para a manutenção do direito ao recebimento de valores

  • Todos os contribuintes da Previdência Social têm direito ao auxílio

Trabalhadores segurados que tenham sofrido algum acidente e apesentem sequelas que diminuam a capacidade de exercer o serviço têm direito ao auxílio-acidente, um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a medida provisória 1.113., publicada pelo governo no dia 20 de abril, algumas regras para a análise e concessão de benefícios foram alteradas, entre elas a do auxílio-acidente. Vale lembrar que desde o início do ano o INSS pagou R$ 1,7 bilhão apenas para essa modalidade.

Como o pagamento é configurado como uma indenização, o que não se enquadra em aposentadoria, o segurado pode trabalhar enquanto recebe o valor. No entanto, com a mudança, o beneficiário terá que se submeter a avaliações da perícia médica sempre que for convocado.

Antes das mudanças, pessoas que sofriam acidentes passavam por uma análise da perícia e não precisava mais retornar para novas consultas.

O benefício pode ser concedido desde o dia da perícia até a aposentadoria, se for comprovado que é necessário. Quando o trabalhador se aposenta, o auxílio-acidente entra no cálculo da média e o beneficiário para de receber.

Todas as pessoas que contribuem com a Previdência Social têm direito ao auxílio caso sofra um acidente de trabalho. Trabalhador Avulso (empresa), Segurado Especial e Empregados Urbanos, Rurais e Domésticos entram na lista.

Para solicitar o serviço, é necessário entrar em contato com os canais de atendimento pelo telefone 135 ou pelo site Meu INSS.

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