Yahoo NotíciasInterceptação de conversas de Lula e Dilma foi ilegal, diz ONU
Resumo da notícia
ONU avalia que interceptação de conversas entre Lula e Dilma foi uma ação ilegal;
Decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma que todo processo contra Lula foi parcial;
Governo Brasileiro tem 180 dias para informar como pretende reparar os danos causados a Lula.
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) chegou à conclusão de que a interceptação de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff (PT) e Lula (PT) foi uma ação ilegal. A informação é do jornalista Jamil Chade, do Uol.
A decisão faz parte de uma decisão maior, em que a ONU afirma que todo o processo contra o ex-presidente foi parcial. Segundo os peritos envolvidos, as conversas foram interceptadas ilegalmente.
Agora, o Comitê de Direitos Humanos da ONU quer que o governo brasileiro divulgue a decisão nos canais oficiais do Executivo. Além disso, a organização deu 180 dias para que o Brasil informe de que maneira pretende reparar todos os danos causados a Lula.
Para ONU, Moro foi parcial
A ONU (Organização das Nações Unidas), por meio do Comitê de Direitos Humanos, concluiu que o ex-juiz Sergio Moro (União) foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato, e que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018. As informações são do portal UOL.
A decisão é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Após seis anos de análise em Genebra, na Suíça, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação. O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.
Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas e nem penas contra os governos, o Comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de ser ignoradas.
Para o comitê, o ex-juiz Moro foi parcial em seus julgamentos sobre as denúncias envolvendo o ex-presidente.
Advogados de Lula e governo já foram informados sobre o resultado do caso. Mas o anúncio oficial ocorre apenas nesta quinta-feira (28).
