Interceptação de conversas de Lula e Dilma foi ilegal, diz ONU

Conversas entre Lula e Dilma foram divulgadas por Sergio Moro, quando a petista ainda era presidente (Foto: NELSON ALMEIDA/AFP via Getty Images)
Conversas entre Lula e Dilma foram divulgadas por Sergio Moro, quando a petista ainda era presidente (Foto: NELSON ALMEIDA/AFP via Getty Images)

Resumo da notícia

  • ONU avalia que interceptação de conversas entre Lula e Dilma foi uma ação ilegal;

  • Decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma que todo processo contra Lula foi parcial;

  • Governo Brasileiro tem 180 dias para informar como pretende reparar os danos causados a Lula.

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) chegou à conclusão de que a interceptação de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff (PT) e Lula (PT) foi uma ação ilegal. A informação é do jornalista Jamil Chade, do Uol.

A decisão faz parte de uma decisão maior, em que a ONU afirma que todo o processo contra o ex-presidente foi parcial. Segundo os peritos envolvidos, as conversas foram interceptadas ilegalmente.

Agora, o Comitê de Direitos Humanos da ONU quer que o governo brasileiro divulgue a decisão nos canais oficiais do Executivo. Além disso, a organização deu 180 dias para que o Brasil informe de que maneira pretende reparar todos os danos causados a Lula.

Para ONU, Moro foi parcial

A ONU (Organização das Nações Unidas), por meio do Comitê de Direitos Humanos, concluiu que o ex-juiz Sergio Moro (União) foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato, e que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018. As informações são do portal UOL.

A decisão é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Após seis anos de análise em Genebra, na Suíça, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação. O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas e nem penas contra os governos, o Comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de ser ignoradas.

Para o comitê, o ex-juiz Moro foi parcial em seus julgamentos sobre as denúncias envolvendo o ex-presidente.

Advogados de Lula e governo já foram informados sobre o resultado do caso. Mas o anúncio oficial ocorre apenas nesta quinta-feira (28).

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