Internações involuntárias de dependentes químicos foram ilegais, diz Promotoria

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As internações involuntárias de 22 usuários de droga anunciadas pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na semana passada foram ilegais, de acordo com o Ministério Público.

O hospital municipal Bela Vista, onde os pacientes foram hospitalizados, não informou os órgãos de controle a respeito das internações. O endereço foi citado pelo prefeito como referência no tratamento de dependência química.

O trâmite é previsto em lei federal de 2019 que determinou as diretrizes das internações involuntárias. De acordo com o texto, a comunicação de internação e de alta dos pacientes nesses casos devem ser feitas ao Ministério Público e à Defensoria Pública em até 72 horas.

"O hospital Bela Vista não cumpre a lei porque simplesmente não informa as internações involuntárias", diz o promotor de Saúde Pública Arthur Pinto Filho. "O hospital sequer se habilitou no nosso sistema para informar. Essas internações, se existirem de fato, são ilegais", continuou.

A Secretaria Municipal de Saúde confirmou que o hospital não avisou os órgãos sobre as internações e que "estão sendo providenciados todos os trâmites burocráticos exigidos pelo Ministério Público para realizar o cadastro dos pacientes internados no Hospital Municipal da Bela Vista - Santa Dulce dos Pobres".

O promotor afirmou que enviou ofício ao diretor do hospital e, se a ilegalidade for confirmada, será instaurado um inquérito de dano coletivo. "Não atinge só as pessoas internadas ilegalmente, mas a sociedade como um todo", diz.

Na semana passada, Nunes afirmou que a prefeitura irá incentivar as famílias de dependentes químicos a buscar a internações involuntárias, principalmente, nos casos de quem frequenta a cracolândia.

A tenda emergencial montada na rua Helvétia, onde a aglomeração de usuários de drogas está estabelecida desde o fim de maio, seria um dos locais onde os familiares poderiam obter informações do processo.

O prefeito também tem citado com frequência o convênio assinado com o governo estadual no começo do ano que disponibiliza vagas de internação para dependentes químicos em comunidades terapêuticas. Esse tipo de tratamento é vetado em casos de internação involuntária.

Nos primeiros cinco meses do convênio, porém, apenas duas pessoas foram encaminhadas para as comunidades terapêuticas.

Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, seis pessoas foram indicadas para as vagas, mas apenas duas aceitaram a internação. As demais desistiram da vaga por questões pessoais. Todas estavam na cracolândia.

O jornal Folha de S.Paulo mostrou que quase metade dos 22 usuários internados de forma involuntária entre 27 de abril e 1º de junho deixou o tratamento em até 20 dias, segundo dados oficiais do município.

Dos 22 pacientes, 12 tiveram alta até 1º de junho --sendo que quatro ficaram internados menos de 10 dias, seis entre 10 e 20 dias e dois mais de 20 dias. Em média, esse grupo passou duas semanas no hospital.

A adesão ao método de tratamento sem a anuência dos pacientes ocorreu por sugestão da Polícia Civil, de acordo com o delegado do 77º DP (Campos Elíseos) Severino Vasconcelos, que coordena as operações para prender traficantes na cracolândia.

"Na operação Caronte, nós temos um limite para atuação da Polícia Judiciária que está chegando ao fim. Depois, apenas nos resta a atuação das áreas da saúde e social", disse sobre a operação deflagrada em abril do ano passado.

Há um mês, a gestão municipal e as polícias Civil e Militar têm feito operações frequentes na cracolândia com o objetivo de dispersar a aglomeração de usuários de drogas e prender os traficantes. Segundo Nunes e o governador Rodrigo Garcia (PSDB), a dispersão leva mais dependentes a buscar tratamento.

Segundo dados do município, o atendimento a usuários de drogas na cracolândia teve aumento de 25% em maio em comparação com o mês anterior, período que coincide com o início das operações.

Em maio, foram registrados 166 encaminhamentos ao serviço municipal especializado em tratamento de uso abusivo de drogas. No mês anterior, foram 133, segundo a prefeitura.

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