Intervenção federal no DF contará com policiais de outros estados e Forças Armadas na segurança

A intervenção federal decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segurança pública do Distrito Federal contará com o reforço de policiais de outros estados e de militares da Forças Armadas. O grupo atuará em conjunto com a Polícia Militar do DF, que deixará de responder as ordens do governador Ibaneis Rocha e sim ao interventor nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Ricardo Cappelli. O decreto estabelece que a intervenção dure até 31 de janeiro, mas pode ser prorrogado.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) estão em contato com governadores, que concordaram em ceder policiais militares. Os estados e o número de agentes não foram divulgados.

— Por articulação do ministro Padilha e do ministro Rui, alguns governadores estão cedendo policias militares, que nós estamos, por ato meu, do Ministério da Justiça, mobilizando para fortalecerem a segurança do Distrito Federal a partir de amanhã e nos próximos dias — afirmou o ministro, em entrevista coletiva.

Em relação ao efetivo das Forças Armadas, Dino disse que Ricardo Cappelli enviará na segunda-feira um pedido de cessão de militares. O efetivo também não foi divulgado. Mais cedo, o Exército informou que havia 2,5 mil militares de prontidão para atuar neste domingo. Eles, no entanto, não foram acionados.

— Acabei de me reunir com um general e um almirante, que exercem funções no Ministério da Defesa, e o interventor na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, vai amanhã dirigir um expediente ao Ministério da Defesa pedindo também a cessão, em face da intervenção federal, de militares para poderem apoiar esse esforço de manutenção de ordem pública no Distrito Federal, sob comando do interventor.

Sobre a ação da Polícia Militar neste domingo, o ministro afirmou que houve uma mudança no planejamento de última hora que permitiu manifestantes se aproximarem das sedes dos Poderes. Policiais que estavam no momento na Esplanada dos Ministérios foram acusados de leniência ao não resistir ao avanço dos grupos de vândalos.

— Nos dias que antecederam a esses episódios, inéditos na vida brasileira, houve uma preparação que se baseou nas responsabilidade constitucionais do governo do Distrito Federal. Não obstante este entendimento, nós tivemos uma mudança de orientação administrativa ontem (sábado), em que o planejamento, que não comportava a entrada de pessoas na Esplanada, foi alterado na última hora.

O interventor, Ricardo Cappelli, que atualmente é secretário-executivo do Ministério da Justiça. ficará subordinado a Lula. Como interventor, ele poderá "requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários". Também poderão ser requisitados "recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos" do Distrito Federal.

De acordo com o artigo 34 da Constituição, são hipóteses passíveis de intervenção federal a necessidade de "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública", "repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação por outra", ou ainda "garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da federação".