"Intervenção militar" é golpe. Mas o que há por trás deste clamor?

Outdoor pede intervenção militar no km 281 da Rodovia Régis Bittencourt, no Jardim Pinheirinho, em Embu das Artes (SP), nesta segunda-feira (21). Foto: Everaldo Silva/Futura Press

Por José Antonio Lima (@zeantoniolima)

A crise deflagrada pela paralisação dos caminhoneiros abriu mais uma janela para que os defensores de uma “intervenção militar” entrassem em campo e, com suas faixas, cartazes, marchas e capacidade de mobilização nas redes sociais, colocassem o tema no debate nacional. Trata-se de um momento oportuno para discutir a complexidade deste assunto.

Em primeiro lugar, é preciso destacar que não há na Constituição brasileira a previsão de uma intervenção militar ordenada pelas Forças Armadas. Alguns citam o artigo 142 da Carta como a suposta base para uma “intervenção constitucional”, mas uma leitura rápida coloca essa tese por terra.

Diz o artigo 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Uma ação para “garantia da lei e da ordem”, portanto, só pode ocorrer mediante o comando do presidente, ainda que a pedido de um dos poderes da República. Isso é tão óbvio que há uma lei de 1999 e um decreto de 2001 regulamentando justamente o artigo 142 da Constituição. As missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) só podem ser realizadas com ordem expressa do presidente da República. Várias foram realizadas nos últimos anos.

Diante disso, fica claro que o termo “intervenção militar” é nada mais que um eufemismo para um golpe de Estado, movimento definido pela remoção do governo por iniciativa das Forças Armadas.

É possível, entretanto, tentar aprofundar o entendimento a respeito do clamor por “intervenção militar”. É evidente que muitos, quando pedem por isso, estão fazendo uma ligação direta com a ditadura inaugurada em 1964 e gostariam de ver uma reedição daquele regime, com suas torturas inclusive.

Ao mesmo tempo, é razoável crer que nem todos os apoiadores da “intervenção” estejam defendendo a implantação de uma ditadura. Faltam pesquisas sobre esse sentimento, mas um relato publicado na segunda-feira 28 pela professora Rosana Pinheiro-Machado, da Universidade Federal de Santa Maria (RS), traz fatos muito interessantes.

Em um encontro com cerca de 30 caminhoneiros grevistas no Rio Grande do Sul, ela ouviu indignação com a corrupção e um apelo unânime por “intervenção”, mas que não se transmutava em apoio a uma ditadura. “Acreditavam ser importante uma intervenção temporária para sanar a ‘roubalheira’ do Temer, Aécio e todos mais, para colocar ordem na casa”, escreveu ela.

No Facebook, Rodrigo Nunes, professor de Filosofia da PUC-RJ, fez uma análise pertinente a respeito do episódio relatado por sua colega. A “intervenção”, afirma ele, é uma solução mágica para uma causa mágica, que pode ser resumida em “corrupção”.

O clamor pela intervenção, diz o acadêmico, “nomeia o desejo por uma solução mágica que, interrompendo o business as usual de um sistema político que se autonomizou completamente em relação à população, pudesse zerar um jogo que a experiência recente convenceu muita gente ser não só de cartas marcadas, mas praticamente invencível”.

Em palavras mais simples, o pedido de “intervenção militar” é a resposta de um significativo número de brasileiros ao sequestro da política por interesses privados, exemplificado, por exemplo, pela aprovação de leis favoráveis a determinadas pessoas ou empresas e pela capacidade do sistema político se proteger das investigações de corrupção.

Tal indignação com o sistema ficou exposta em pesquisa Datafolha desta quarta: 87% dos brasileiros aprovam a paralisação dos caminhoneiros apesar do desabastecimento e do impacto negativo na economia. Como disse Marcos Nobres, professor de Filosofia da Unicamp à BBC Brasil, “a sociedade resolveu que a única maneira de dizer para o sistema político o quão insuportável está o sofrimento aqui embaixo é sufocando a nós mesmos”.

Essa percepção de que o sistema está viciado, ou aparelhado, é comum a quase todos os países em que vigoram sistemas minimamente democráticos. A “intervenção”, assim, seria o nosso Brexit ou o nosso Donald Trump, soluções mágicas que viriam para derrubar “tudo o que está aí”.

Ocorre que “intervenções militares”, em geral, acabam mal para um país. A Revolução dos Cravos, que em 1974 derrubou a ditadura portuguesa, é um raro exemplo de um golpe de Estado que teve um desfecho positivo. Graças à quartelada daquele ano, após uma transição extremamente tensa, teve início a atual democracia portuguesa.

No Brasil, em 1964, também vigorava a ideia de que os militares viriam para “zerar o jogo” e entregar o poder novamente a civis. Não apenas cidadãos pouco ligados à política tiveram essa impressão. Políticos experientes como Adhemar de Barros e Carlos Lacerda caíram no canto da sereia de que a derrubada do governo João Goulart, eleito democraticamente, abriria as portas para um novo período democrático.

Abriu, na realidade, um período tétrico na história brasileira em que o Estado comandou torturas e desaparecimentos forçados e no qual, soubemos há pouco, os próprios generais presidentes da República ordenavam execuções de brasileiros.

É didática sobre isso uma charge publicada pelo cartunista Duke no jornal O Tempo em setembro de 2017. No desenho, um cidadão vai à lanchonete e pede uma “intervenção militar avulsa”. O atendente responde: “Desculpe, só temos o combo: intervenção militar + ditadura + censura + Estado de exceção + fim das liberdades individuais + fim da democracia + tortura”.

Um pedido de “intervenção” causa repulsa em quem tem o mínimo de conhecimento a respeito da ditadura brasileira e se importa com a liberdade. Isso não necessariamente deve promover uma interdição do debate com quem esposa tal ideia, como defenderam muitos, inclusive este autor em tempos passados.

Como afirmou no Twitter Fabiano Angélico, consultor da Transparência Internacional no Brasil, precisamos de um pouco mais de “empatia”. Tentar entender o sentimento real de quem pede uma solução extrema certamente não é fácil, mas talvez seja útil para fomentar um debate a respeito da única alternativa de que dispomos para buscar um país mais justo: o aprofundamento da democracia.