A intrínseca relação entre mudanças climáticas e biodiversidade

A biodiversidade, compreendida como a combinação de vida orgânica que existe em um ecossistema – incluindo animais, insetos, plantas, fungos e bactérias –, vem sendo cada vez mais impactada pelas mudanças climáticas. Como consequência, a força desses efeitos nos ecossistemas impulsionam a redistribuição geográfica de espécies vegetais e animais em escala mundial, forçando-os a se adaptarem.

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Tais fatores, além de representar séria ameaça à extinção de espécies e ao equilíbrio ecossistêmico, prejudicam a resiliência dos ecossistemas. Isso acaba por acentuar ainda mais os efeitos das mudanças climáticas. Há, portanto, um inegável efeito cíclico na relação entre mudanças climáticas e perda de biodiversidade, de modo que um intensifica o outro à medida que se relacionam, e é precisamente por essa razão que a interrupção desse ciclo é de extrema importância.

A inquestionável relação entre as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade tem sido, há anos, uma grande preocupação nacional e internacional. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992 (ECO-92) trouxe como resultado de suas negociações uma série de documentos. Entre eles, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change, ou UNFCCC, na sigla em inglês) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (Convention on Biological Diversity, ou CBD, também na sigla em inglês).

Embora tenha sido criado um fórum específico para discussão de cada um dos temas, as pautas vêm sendo cada vez mais compartilhadas. Isso porque já se tornou evidente que não será possível combater a crise climática sem medidas eficazes de proteção e restauração da biodiversidade.

Os assuntos são periodicamente discutidos em suas respectivas Conferências das Partes (Conferences of Parties, ou COPs), compostas por países signatários da UNFCCC e da CBD.

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A última COP do Clima, também conhecida por 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), teve seu encerramento em 20 de novembro de 2022, em Sharm el-Sheikh, no Egito. Ela evidenciou a conexão entre os temas das mudanças climáticas e a biodiversidade – com um dia reservado especialmente para as discussões sobre esse tema (Biodiversity Day).

A despeito das discussões travadas no referido fórum, o documento final da COP27 não trouxe avanços significativos com relação ao tema. Apesar disso, apontou a necessidade urgente de se endereçar, de forma interligada, as crises climática e de perda de biodiversidade e criar espaço para que as discussões pudessem continuar na COP da Biodiversidade (COP15).

As expectativas para a COP15, realizada em dezembro de 2022, em Montreal, eram grandes. Especialmente pelo fato de haver especulações sobre uma possível assinatura de instrumento similar ao Acordo de Paris, firmado durante a COP21 do Clima, com metas bottom-up e fixação de obrigações de monitoramento do cumprimento dessas metas para a questão da biodiversidade.

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O resultado da COP15 foi a assinatura do Acordo Kunmig-Montreal, também denominado de Global Biodiversity Framework (GBF, na sigla em inglês), o qual estabeleceu metas ambiciosas para a proteção da biodiversidade e, por essa razão, tem sido chamado informalmente de “Acordo de Paris para a natureza”.

Ao todo, o GBF reúne 23 metas a serem atingidas até o ano de 2030, bem como quatro metas para atendimento a longo prazo (até 2050). Entre uma de suas medidas mais ambiciosas, está a meta “30 por 30”, a qual prevê a obrigação de proteger ao menos 30% dos ecossistemas degradados até 2030, em uma tentativa de reverter a perda da natureza.

Dentre as metas de curto prazo, destaca-se a expectativa de que até 2025 sejam identificados os incentivos e subsídios ofertados pelos países para a condução de atividades econômicas danosas à biodiversidade – para a posterior redução dos subsídios e incentivos no montante de 500 bilhões de dólares por ano até 2030. Ainda, fixou-se a obrigação de financiamento de estratégias de proteção da biodiversidade, de modo que o GBF prevê que, até 2030, 200 bilhões de dólares sejam dedicados anualmente à construção de planos e estratégias para proteção da biodiversidade, visando o atendimento das metas postas para a proteção de ecossistemas e espécies.

De todo modo, seguindo o modelo de grandes acordos internacionais, a definição de critérios para o monitoramento e a colaboração para o cumprimento das metas estabelecidas na COP15 será de grande importância para assegurar que as metas do novo GBF não acabem esquecidas.

Apesar das incertezas quanto ao seu cumprimento, o GBF representa um importante marco para a proteção internacional à biodiversidade. É esperado, contudo, que os países conduzam diversas discussões acerca da efetiva implementação das metas estabelecidas. Assim, é relevante não somente acompanhar se as referidas metas sairão do papel, como cobrar governos e autoridades quanto ao seu cumprimento, com objetivo de resguardar e aprimorar o meio ambiente nos próximos anos.

Sobre as autoras: Roberta Danelon Leonhardt, Mariana Rodrigues da Silva e Laura Rodrigues Gonçales são, respectivamente, sócia, advogada e assessora jurídica da área Ambiental do Machado Meyer Advogados.

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