Invasores terão até 98% de desconto para regularizar terras em unidades de conservação de RO

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MANAUS, AM (FOLHAPRESS) - Grilados e em boa parte desmatados para a criação de gado, os 219 mil hectares desafetados de duas unidades estaduais de conservação de Rondônia têm um valor de mercado de ao menos R$1,63 bilhão, mas os invasores poderão ter um desconto de até 98% na hora da regularização.

A estimativa do valor de mercado é da geógrafa e pesquisadora da Unir (Universidade Federal de Rondônia) Amanda Michalski. Ela estuda o mercado de terras de União Bandeirantes (RO), distrito de Porto Velho localizado na região das unidades desafetadas.

A lei, sancionada na sexta-feira (21) pelo governador Coronel Marcos Rocha (PSL), praticamente extingue a Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, que perdeu 88% do seu território, e retira 50,6 mil hectares do Parque Estadual (PES) Guajará-Mirim, boa parte de mata nativa.

Horas antes de sancionar, Rocha chegou a assinar uma mensagem à Assembleia Legislativa vetando a redução. No documento, depois apagado do Diário Oficial do Estado, o governador chamou a medida de "maior retrocesso ambiental de Rondônia". Até a conclusão deste texto, ele não havia explicado por que mudou radicalmente de posição.

Para calcular o valor, a mestranda e integrante do grupo de pesquisa Gestão do Território e Geografia Agrária da Amazônia (GTGA) usou o preço médio de R$ 18 mil por alqueire (unidade de medida mais usada na região), calculado durante seu trabalho de campo, em 2019.

Segundo Michalski, a regularização de uma área equivalente à soma dos municípios de São Paulo e Salvador beneficiará a elite agropecuária de Rondônia. Na Resex Jaci-Paraná, existem cerca de 120 mil cabeças de gado, apesar de a área só permitir extrativismo. Processos protocolados pelo Ministério Público Estadual contra invasores identificaram proprietários de grandes rebanhos bovinos.

"Essa região sofre grande pressão da fronteira agrícola por meio da expansão da produção agropecuária que empurra a produção de commodities para o norte de Rondônia, ameaçando áreas protegidas, que mais uma vez sendo atacadas pelo governo estadual, pautado na premissa negacionista do presidente da República", diz.

Preços módicos Os invasores passíveis de regularização pagarão preços bem abaixo dos valores de mercado, de acordo com a pesquisadora Brenda Britto, do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).

Pela tabela do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o custo para a regularização em Rondônia varia de R$ 169 a R$ 2.825 por hectare de área pública privatizada, bem abaixo do valor de mercado de R$ 7.799/hectare estimado por Michalski.

Ou seja, os invasores passíveis de regularização ganharão um desconto de até 98% sobre o preço de mercado.

"Reduzir áreas de conservação para permitir a privatização dessas terras reforça a lógica de que a terra pública está disponível para invasão, mesmo quando ela já tinha sido destinada para conservação", diz Britto.

"Os prejuízos à sociedade são ambientais, pelo desmatamento e perda de biodiversidade, e também financeiros, já que, pelas regras vigentes, essas áreas podem ser regularizadas cobrando-se apenas de 2% a 32% do valor de terra praticados no mercado em Rondônia", afirma a pesquisadora.

Por outro lado, a redução teve apoio do setor agropecuário. "Entendo que a lei aprovada foi importante, pois regularizou parte da área ocupada há mais de 20 anos de forma definitiva, com muitas benfeitorias e produtores produzindo", afirma o presidente da Faperon (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia), Hélio Dias de Souza.

"Em contrapartida, o governo de Rondônia compensou e homologou mais cinco reservas estaduais, mantendo e garantindo a biodiversidade nessas áreas", afirma.

De fato, junto com a desafetação, Rocha criou cinco unidades de conservação. No entanto, segundo ele mesmo admitiu na mensagem à Assembleia que acabou descartada, o estado ficou com um déficit de 99 mil hectares de áreas protegidas.

A Resex Jaci-Paraná é uma das unidades de conservação mais desmatadas do país, com 55% de sua área devastada. Praticamente toda a destruição de 113.375 hectares de floresta nativa ocorreu após a sua criação, em 1996.

No PES Guajará-Mirim, a redução inclui uma área de mata nativa vizinha à Terra Indígena (TI) Karipuna, já invadida por madeireiros e grileiros. Para os indígenas, que não foram consultados pelo governo, a mudança aumentará a pressão sobre o seu território.

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