Investigações sobre a morte de João Pedro podem ser transferidas para a União

Gustavo Goulart

As investigações sobre o caso do adolescente João Pedro Mattos Pinto, morto aos 14 anos por um tiro de fuzil no peito dentro de casa no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, durante ação policial, podem ser transferidas para a União. O Ministério Público Federal (MPF) está encaminhando solicitações de informações sobre o caso pelo fato de a operação ocorrida na comunidade ter sido de responsabilidade da Polícia Federal. Um dos dois ofícios obtidos pelo GLOBO, encaminhado pelo MPF e pela Procuradoria-Geral da República à procuradora Carolina Bonfadini de Sá, então representante da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, tem como assunto a "solicitação de apuração de responsabilidade pela morte de João Pedro Mattos durante operação da Polícia Federal em São Gonçalo (RJ), e menciona a possibilidade de ter havido ocultação de cadáver.

"Solicitamos que sejam apurados, sob a ótica cível e criminal, os fatos relativos à morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos de idade, ocorrida em 18 de maio de 2020 durante operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, levando em consideração, inclusive, a possibilidade de ocorrência de ocultação de cadáver", diz um trecho do ofício, assinado pelo procurador-regional da República da 2ª Região Marcelo de Figueiredo Freire e pelo subprocurador-geral da República, coordenador da 7ª CCR, Domingos Sávio Dresch da Silveira.

Em outro ofício, encaminhado ao superintendente regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, delegado Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro, ao MPF, à PGR e a 7ª CCR, requisitam uma série de informações acerca da operação que resultou na morte do adolescente:

A assessoria de imprensa da Superintendência de Polícia Federal do Rio de Janeiro informou que a corregedoria no Rio abriu sindicância interna para apurar a dinâmica dos policiais federais na operação. Confira a nota:

"A Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro informa que, na data de ontem, 20/05, instaurou sindicância no âmbito de sua Corregedoria para apurar a dinâmica de atuação dos policiais federais na Operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo/RJ, no último dia 18/05.

Destaca-se ainda que a Polícia Federal está acompanhando o inquérito instaurado pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI), e prestará todas as informações e apoio necessário à elucidação dos fatos que resultaram na morte do adolescente".

No caso de transferência das investigações para a União, estado e governo federal poderão ainda atuar em conjunto e a Defensoria Pública da União poderá dar assistência à família de João Pedro. A questão da reparação por danos morais e patrimoniais que possam surgir, no entanto, ficará a cargo da Defensoria Pública estadual.

O defensor público Daniel Lozoya, subcoordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria, que presta assistência à família de João Pedro, informou que aguarda o resultado da perícia feita no local da morte do jovem para tomar decisões em relação à reparação aos parentes. O laudo da perícia feita pela DH de Niterói e São Gonçalo pode ficar pronto em até 30 dias. Por enquanto, já se sabe que o menino foi atingido no peito por uma bala que, antes, resvalou na parede. Segundo líderes comunitários que estiveram na residência para registrar os danos causados, pelo menos 72 marcas de balas foram encontradas no imóvel.

Lozoya considerou plausível a ideia de transferir a investigação para a União. Ele disse achar necessária uma apuração independente e não feita por agentes da mesma corporação dos investigados, e lembrou o caso da chacina na favela Nova Brasília, nos anos 1990.

— O que eu posso dizer é que existe um problema objetivo com relação à independência e à imparcialidade da investigação. Isso não sou eu que falo, é um problema histórico, existente, que já foi reconhecido inclusive internacionalmente. Houve uma condenação internacional do estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso chamado Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, por conta de duas chacinas que aconteceram em 1994 e 1995 naquela comunidade. Foram operações que envolveram a Polícia Civil e que não houve investigação diligente, séria, imparcial. E isso culminou no arquivamento das investigações, sem que tivesse tido uma apuração adequada. Houve abuso sexual, fortes indícios de execução, uma série de abusos e não houve investigação, e o caso foi arquivado. Isso culminou na condenação do Brasil, cuja sentença também levou em consideração o transporte de 13 corpos num caminhão de lixo — lembrou o defensor.

Ele também recordou que na sentença, aplicada em 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou a tomada de algumas medidas urgentes.

— Uma das determinações, além das medidas de reparação, foi a não repetição de casos assim, e evitar que situações semelhantes se repetissem. Infelizmente, o Estado do Rio de Janeiro não cumpre. A primeira delas foi que o Estado do Rio diminuísse a letalidade policial. A gente vem numa crescente desde o ano de 2014. De lá para cá, a violência só aumenta. Outro ponto específico é com relação às  investigações de casos em que há suspeita de envolvimento de policiais. Nesses casos, a corte, analisando o contexto, verificou que existe um padrão sistemático de uma repetição desses casos. E que o problema é que, quando a polícia investiga a própria polícia, tem uma falha de isenção e independência nas investigações. Isso se torna ainda mais grave quando a Polícia Civil investiga a Polícia Civil — contou Daniel Lozoya.

O defensor criticou ainda a Polícia Civil pela apreensão de celulares dos rapazes que estavam na casa com João Pedro. Segundo a família do rapaz morto, três aparelhos desapareceram, entre eles o do próprio João Pedro. Mas a Polícia Civil informou que apenas dois foram entregues por agentes na Delegacia de Homicídios de Niteroi, São Gonçalo e Itaboraí.

— Conversei com parentes do Matheus, rapaz que estava na casa e também teve o celular apreendido. Ele não é investigado, não é suspeito, não deveria ter tido o celular apreendido. Vamos pedir a restituição dos aparelhos. Ele não sabe se pode ter vídeo (no celular). A gente sabe que eles fizeram alguns vídeos, mas em momentos antes, não na hora do evento. Acho que os celulares não deveriam ter sido de recolhidos. Eles são vítimas e testemunhas —comentou o defensor.

Ele disse ainda que vai aguardar o laudo da perícia para saber que medidas de reparação cível podem ser tomadas.

— O delegado informou que houve uma perícia de local no mesmo dia do evento, do ocorrido, e ela pode contabilizar a quantidade de disparos, arrecadar cápsulas, estojos, componentes de munição, saber que armamentos foram empregados, e de onde os disparos vieram. Todos esses elementos são importantes para a investigação, para elucidar a dinâmica do que aconteceu. O uso de granadas, quem fez uso delas, o rastreamento dessas munições... então, vamos aguardar o laudo, que deve sair em  até 30 dias — concluiu.