IPTU: Últimas semanas para garantir o desconto no imposto de 2022

·3 minuto de leitura

RIO — Moradores da Zona Oeste do Rio têm até 30 de setembro para fazer a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) de seus imóveis e obter desconto no IPTU de 2022. O procedimento contempla bairros localizados nas Áreas de Planejamento 4 e 5 da cidade e está disponível agora para cerca de 670 mil casas e apartamentos da região, totalizando os 1.672.349 imóveis residenciais de todo do Rio de Janeiro.

Concebida pela prefeitura do Rio, a DeCAD é uma forma on-line de atualizar informações sobre imóveis e dados pessoais dos contribuintes, o que pode ser feito em poucos minutos. Os pagadores de IPTU que fizerem a declaração e encerrarem 2021 adimplentes receberão desconto de 5% no imposto do ano que vem. Em caso de erro no preenchimento, pode-se fazer uma única declaração retificadora.

Segundo o município, esta é uma oportunidade também de proprietários regularizarem seus imóveis, o que é necessário em casos de acréscimo de área, por exemplo, sem que haja sanção. A cobrança referente a anos anteriores poderá ocorrer para aqueles que não fizerem a DeCAD ou declararem dados incorretamente, o que pode ser constatado a partir da fiscalização da Prefeitura.

— É uma chance única de o morador deixar a parte fiscal do imóvel certinha com a prefeitura, além de garantir seu desconto no IPTU. O passado fica perdoado e o morador ainda ganha 5% de bônus no ano seguinte — afirma o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio, Pedro Paulo.

O DeCAD vale para casas e apartamentos já cadastrados no município e não é obrigatório. No entanto, ele não contempla quem deixou de pagar o imposto e está inscrito na dívida ativa do município. Na primeira semana do prazo, foram recebidas cerca de seis mil declarações da Zona Oeste.

Os bairros localizados nas Áreas de Planejamento 4 e 5 são: Anil, Bangu, Barra da Tijuca, Barra de Guaratiba, Camorim, Campo dos Afonsos, Campo Grande, Cidade de Deus, Cosmos, Curicica, Deodoro, Freguesia, Gardênia Azul, Gericinó, Grumari, Guaratiba, Inhoaíba, Itanhangá, Jacarepaguá, Jardim Sulacap, Joá, Magalhães Bastos, Paciência, Padre Miguel, Pechinha, Pedra de Guaratiba, Praça Seca, · Realengo, Recreio dos Bandeirantes, Santa Cruz, Santíssimo, Senador Camará, Senador Vasconcelos, Sepetiba, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena, Vila Militar, Vila Valqueire.

Passo a passo

1. O proprietário do imóvel deve acessar o site do Carioca Digital: home.carioca.rio/.

2. Depois, o cidadão deve clicar na opção DeCAD (disponível desde o dia 21 de junho) e digitar o número da inscrição imobiliária.

3. Em seguida, é necessário confirmar ou atualizar os dados pessoais e da construção, como endereço, nome, CPF e área edificada do imóvel.

4. Caso o cadastro não tenha sofrido nenhuma alteração em relação ao ano anterior, será possível efetuar a DeCAD por meio da opção simplificada de preenchimento.

5. Após o envio do formulário, o contribuinte terá acesso à declaração via e-mail ou por meio de consulta no próprio Carioca Digital. Em caso de inexatidão nos dados, a prefeitura poderá efetuar a correção do valor cobrado, também com valores retroativos de exercícios anteriores.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos