IPTU de SP começa a vencer em 1º de fevereiro; veja prazos de pagamento

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***FOTO DE ARQUIVO*** SÃO PAULO, SP, 25.08.2021 - Vila Nova Conceição. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)
***FOTO DE ARQUIVO*** SÃO PAULO, SP, 25.08.2021 - Vila Nova Conceição. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2022 na capital paulista começa no próximo dia 1º de fevereiro. Os calendários de vencimentos e de envio das notificações foram publicados na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Segundo o edital de notificações, as datas para pagamento da primeira parcela ou para quem vai quitar o imposto à vista ocorre ao longo do mês de fevereiro.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, quem optar pelo pagamento do IPTU à vista terá desconto de 3% no tributo. Existe também a opção de pagamento em dez parcelas.

Segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), como em anos anteriores, quem optar pelo parcelamento receberá posteriormente, num único formulário, todos os boletos para pagamento das parcelas seguintes.

O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2ª via do boleto emitida pela Internet, disponível a partir do dia 15 de janeiro no site da prefeitura.

No fim de novembro de 2021, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo turno, o projeto de reajuste da base de cálculo proposto pela prefeitura.

O projeto aprovado prevê reajuste pela inflação até 2024 e há um teto de 10% de aumento. Mesmo se o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ultrapassar esse percentual, o imposto não subirá mais que isso.

A cada quatro anos, os prefeitos devem corrigir a PGV (Planta Genérica de Valores), atualizando valores venais dos imóveis na cidade, conforme a valorização ou desvalorização de cada um deles. Esses valores servem de base para o cálculo do imposto.

A oposição argumenta que a lei é regressiva e prejudica mais a população da periferia.

De acordo com nota técnica feita pelo PT e PSOL na época da aprovação do projeto, haverá crescimento de arrecadação do IPTU de 33% no centro, 36% no centro expandido e nas duas zonas que representam as regiões periféricas aumentos de 70% e 78%.

"Não existe regressividade, posto que a atualização da Planta Genérica de Valores deve ser feita a cada quatro anos para corrigir distorções nos valores venais dos imóveis da capital, acompanhando eventuais valorizações e desvalorizações ocorridas em cada região da cidade no período", rebateu a prefeitura sobre as reclamações.

A administração disse que haverá também aumento do limite para a isenção, que passará de R$ 160 mil para R$ 230 mil para o valor venal. Além disso, o valor máximo para o desconto passará de R$ 320 mil para R$ 345 mil.

Pode haver mudança entre quem recebe isenção ou desconto, dependendo da variação nas regiões.

Um ponto bastante criticado foi a mudança na regra que dá isenção aos aposentados. Antes, para ter isenção, eles não poderiam ter nenhum imóvel na cidade. Com a nova lei, não poderão ter qualquer outro imóvel em qualquer município do país.

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