IPVA: descontos de até 90% em juros e multa de devedor

Os motoristas que não estão em dia com o IPVA vão poder aderir ao programa Recupera IPVA e ganhar desconto de até 90% em juros e multa. A dívida poderá ser parcelada em até 24 meses. Até o dia 31 de dezembro, será possível refinanciar débitos inscritos ou não em dívida ativa e gerados até 30 de novembro de 2020. As resoluções estabelecendo as regras de adesão foram publicadas no Diário Oficial de hoje.

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Para os débitos não inscritos em dívida ativa, a adesão ao programa poderá ser feita pelo site da secretaria estadual de Fazenda clicando no link “Atendimento Digital”. Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o dono de veículo deve acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital.

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Dúvidas por e-mail

Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida.

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IPVA: descontos de até 90% em juros e multa de devedor

O e-mail do Atendimento Digital (suporteadrj@fazenda.rj.gov.br) está à disposição de quem tiver dúvidas a respeito do Recupera IPVA. O contribuinte deve acessar o sistema a partir do dia 1º de cada mês para imprimir o Darj com o valor atualizado da parcela, que vencerá sempre no dia 5.

— É preciso estar atento porque, caso haja atraso de três parcelas, o contribuinte perderá o direito às condições especiais de parcelamento do programa e será inscrito em dívida ativa. O mesmo acontece se o primeiro pagamento não for feito em dia — ressaltou o secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo.

Para os débitos inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ).

O valor total da dívida de IPVA abrangida pelo programa é de cerca de R$ 1,4 bilhão, considerando os débitos inscritos ou não em dívida ativa de cerca de 1,7 milhão de veículos. A maior parte dos proprietários com débitos do tributo está localizada na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.

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Apesar de vinculado à propriedade de veículos, o IPVA é, segundo a secretaria de Fazenda, uma fonte de receita que ajuda o estado a realizar políticas públicas em diversas áreas, como educação, saúde e segurança. Também reforça os cofres dos municípios, que, de acordo com a legislação em vigor, têm direito a metade do dinheiro do tributo.

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