IR 2020: Foi demitido em 2019? Saiba como declarar a recisão

Patrícia Valle
Fila de emprego na quadra da escola de samba Arranco, no Engenho de Dentro

RIO - Quem perdeu o emprego no ano passado deve ficar atento ao declarar o valor recebido na recisão no Imposto de Renda de 2020. Especialistas alertam que salários recebidos ao longo de 2019 e verbas indenizatórias devem ser declarados separadamente.

Segundo Gustavo Fossati, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), um dos principais motivos de o contribuinte cair na malha fina é divergência entre os valores declarados pela empresa e aqueles informados na declaração pelo trabalhador:

— Se a empresa declara, e o trabalhador não, a omissão é logo identificada no cruzamento de dados, e o contribuinte pode cair na malha fina.

A orientação é para que o cidadão reúna todos os informes de rendimentos das empresas nas quais tenha trabalhado no ano passado para verificar quais os valores deverão ser informados.

A multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias não gozadas, incentivos de Plano de Demissão Voluntária (PDV) e aviso-prévio, as chamadas verbas indeniatórias, devem ser declarados como “Rendimento Isentos e Não Tributáveis”.

Por outro, décimo terceiro, proporcional de férias, horas extras e adicional noturno, assim como todos os valores relacionados ao salário, devem ser inseridos na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, sendo que o décimo-terceiro deve entrar em“Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

— Se o aviso prévio foi trabalhado, é considerado um salário normal, e, portanto, é tributável. Mas, se foi pago, é considerado indenização e não é tributável — destaca Ana Cláudia Utumi, sócia fundadora da Utumi Advogados.

O montante recebido do seguro-desemprego e com o saque do FGTS também devem ser declarados. Atenção, pois neste caso a fonte pagadora são Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Caixa Econômica Federal.

FGTS e seguro-desemprego

Os trabalhadores que foram dispensados de empresas que fecharam ou faliram devem declarar apenas quando receberem os valores devidos. Quem foi demitido em outro momento, mas só recebeu o valor em 2019, deve declarar.

— Ganhos com decisões judiciais são sempre isentos. Mesmo que a origem das verbas não seja indenizatória, por envolver juízo, elas passam a ser. Por isso, devem ser declaradas — afirmou Bernardo Sermenho, gerente sênior da Mazars.

A recomendação é sempre fazer a declaração, mesmo que o contribuinte não tenha atingido o mínimo requerido de rendimentos tributáveis (R$ 28.559,70). Isso vale, inclusive, para ganhar dinheiro. Quem foi descontado diretamente na fonte enquanto trabalhava e após ser demitido ficou na faixa isenta é um grande candidato à restituição de Imposto de Renda.

— Só tem restituição quem declara. Além disso, declarar é importante para ter um documento no mercado de quem você é, o que pode ajudar em análise de crédito — afirmou Daniel Carrasqueira de Moraes, professor de Finanças do Ibmec/SP.