IR 2021: Fez trabalho intermitente em 2020? Veja quando e o que é preciso para fazer a declaração

Gabriela Medeiros*
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O trabalho intermitente é aquele que permite a contratação de trabalhadores com carteira assinada, mas sem jornada e horário fixos. Eles são remunerados pelas horas em que são convocados para desempenhar atividades a serviço do empregador.

Apesar de não se ter as mesmas especificidades de contratos convencionais, quem esteve neste tipo de regime no ano passado e se encaixa nas regras de obrigatoriedade também precisa declarar o Imposto de Renda em 2021.

Segundo dados divulgados no último ano pela Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, admissões por contrato intermitente dobraram entre 2018 e 2019, passando de 71.456 para 155.422. Não há dados sobre 2020, mas o crescimento pode ter sido ainda maior.

Os números mostram o quanto esse modelo mais flexível de prestação de serviço, criado em 2017 na reforma trabalhista, vem ganhando espaço. No ano passado, foi uma das alternativas de empresas que precisaram se adaptar a limitações nas atividades impostas pela pandemia.

— Não ter uma jornada fixa não obriga e nem isenta ninguém a declarar imposto. Existem uma série de situações de obrigatoriedade, e se um trabalhador intermitente se encaixar em alguma delas, ele precisará prestar contas — diz o professor de Planejamento Tributário da Uniasselvi, Ricardo Luiz.

Ele explica:

— Vamos imaginar, por exemplo, que uma pessoa é intermitente para um ou mais prestadores de serviço e também recebeu auxílio emergencial. Se a soma dos rendimentos do trabalho dela for acima de R$ 22.847,76, ela será obrigada não apenas a delcarar, como também devolver esse benefício.

O prazo de entrega da declaração de impostos anuais está previsto para 30 de abril. Está em tramitação um projeto que prevê a prorrogação por três meses, mas, por enquanto, a data original está mantida.

Especialistas apontam que, mesmo para aqueles que não atingiram os critérios mínimos de obrigatoriedade, declarar pode ser uma opção vantajosa.

— As pessoas físicas que receberem menos de R$ 28.559,70 são isentas de imposto de renda. Então se um empregado intermitente, que não possui um salário fixo, obtém uma renda anual inferior a este valor, ele terá direito a restituição de tudo. Os empregadores não sabem o quanto aquele trabalhador aferiu, então eles vão reter. Sendo assim, ainda que seja isento, é válido para o empregado intermitente preencher essa declaração porque pode ser que não tenha nada a recolher e então se consiga uma restituição — aponta Murillo Allevato, coordenador da área consultiva-tributária do Bichara Advogados.

Outra vantagem de estar em dia com os tributos é que a declaração pode servir como um documento facilitador ao contribuinte. Ela pode ajudar no momento de conseguir um financiamento imobiliário ou de veículos, por exemplo, bem como na obtenção de vistos para o exterior.

Para constar na declaração, aqueles que tiveram contratos intermitentes precisam ter em mãos o informe de rendimentos anual.

— Como o profissional intermitente não tem um número fixo de horas trabalhadas, provavelmente ele vai prestar serviços para mais de um empregador. Então ele vai sofrer uma retenção por cada empresa e terá que recolher o informe de rendimentos de todas. Diferentemente do empregado que trabalha em apenas uma empresa, cujo processo se torna muito mais fácil — observa Murillo Allevato.

O preenchimento da declaração de um intermitente segue exatamente os mesmos passos daqueles de outros regimes. No entanto, a principal diferença está justamente na identificação da “Fonte Pagadora”.

Caso o trabalhador tenha desempenhado atividades para mais de uma empresa, terá que especificar cada uma das fontes pagadoras no campo “Rendimentos Tributáveis de PJ”.

Ele deverá incluir o nome, CNPJ, rendimentos recebidos, imposto retido na fonte e o 13º salário pago de cada empregador - informações presentes no informe de rendimentos.

*Estagiária sob a supervisão de Danielle Nogueira.