IR 2021: Fies entra como gasto dedutível? Saiba como declarar despesas com educação

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RIO — Gastos com educação são considerados dedutíveis na Declaração de Imposto de Renda (IR). No entanto, há um teto de apenas R$ 3.561,50 de abatimento por pessoa e nem todos os tipos de despesas estão inseridos nesta categoria. O prazo para a entrega do documento este ano é 31 de maio.

— Você deve declarar o total das despesas que teve com educação no ano de 2020. Mas o próprio programa do IR só irá permitir o abatimento do valor limite legal — explica a advogada tributarista da FGV, Bianca Xavier.

São considerados dedutíveis gastos com os ensinos infantil, incluindo creches, técnico, fundamental, médio e superior (graduação, especialização, como MBAs, mestrado e doutorado) tanto no Brasil, quanto no exterior.

No entanto, não entram nessa lista despesas como:

Materiais didáticos;Uniforme; Cursos de idiomas e informática; Preparatórios e pré-vestibulares; Reforço escolar; Natação, aulas de dança, artes marciais, futebol, etc.

Especialista explica quais gastos com educação podem ser deduzidos. Confira:

Para informar o gasto com educação na declaração deve-se acessar a ficha “Pagamentos Efetuados”, no menu esquerdo, e escolher o código “01 - Instrução no Brasil”.

Podem ser deduzidas despesas com educação tanto do próprio contribuinte, quanto de seus dependentes e alimentandos – sob respaldo judicial - que constem no documento.

Financiamento estudantil

Apesar de despesas com educação serem dedutíveis, créditos estudantis não entram nessa categoria. Portanto, os gastos com a instituição de ensino a partir do custeamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até entrarão como deduções, mas o pagamento do empréstimo em si, não.

A mensalidade paga à faculdade – a partir do custeamento via Fies – deve ser informado como gastos com educação normalmente, na ficha de “Pagamentos Efetuados”, enquanto o contribuinte, seu dependente ou alimentando estiver no curso.

A quantia paga ao Governo como devolução do empréstimo, mesmo após a finalização do curso, deve ser declarada na ficha “Dívida e Ônus Reais”. Ela deve ser apresentada até que seja zerada, ou seja, todo o valor do financiamento seja quitado.

O código será o “13 - Outras Pessoas Jurídicas” e o saldo da dívida no último dia do ano de 2020 precisa ser preenchido.

Descontos e reembolsos

Quando se tem algum desconto em mensalidade, deverá ser declarado apenas o valor que de fato foi pago.

Ou seja, se as parcelas mensais da instituição de ensino forem de R$ 2.000, mas o contribuinte tiver 50% de desconto sobre elas, deve informar apenas os R$ 1.000 que pagou efetivamente.

Algumas empresas oferecem o serviço de pagamento integral ou parcial de estudos – seja do contribuinte ou de seus dependentes. Nestes casos, o que foi reembolsado deve ser informado no campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”.

— É importante guardar a documentação do que é apresentado na declaração por pelo menos seis anos, porque você pode cair na malha fina e precisa ter como comprovar o que informou — ressalta a especialista.

Educação no exterior

Todos os valores informados na DIRPF devem ser em reais. Portanto, contribuintes que tiveram gastos com educação no exterior precisam converter os valores antes de preenchê-los no documento.

Para isso, quando a despesa não for em dólar americano, devem primeiro converter para a moeda sob paridade de venda – informada pelo Banco Central.

De dólar para reais também será usado a cotação de venda, mas referente ao último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao gasto.

Por exemplo, se o pagamento ocorreu em abril de 2020, a pessoa deve converter de dólar para real com a cotação de venda do dia 15 de março do mesmo ano.

Na ficha de “Pagamentos Efetuados” o código a ser escolhido nesses casos será o “02 - Instrução no exterior”.

Ferramenta on-line tira dúvidas

O GLOBO lançou uma ferramenta on-line (um chatbot) com respostas para as perguntas mais comuns sobre Imposto de Renda.

Outros tutoriais e reportagens sobre o tema podem ser encontrados no ambiente especial do site do GLOBO: oglobo.com.br/economia/imposto-de-renda.

O GLOBO também oferece um serviço de tira-dúvidas. Perguntas podem ser enviadas para o e-mail IR2021@oglobo.com.br e serão respondidas por especialistas da área de Imposto de Renda da EY, em entrevistas semanais ao vivo nas páginas do GLOBO no YouTube, no Facebook e no LinkedIn. As 'lives' serão sempre às terças-feiras, às 19h.

*Estagiária sob supervisão de Danielle Nogueira

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