IR 2021: Prazo para pagar imposto em cota única ou primeira parcela via débito automático termina hoje

Gabriela Medeiros*
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RIO - Algumas pessoas, depois que prestam contas ao Fisco, ainda precisam pagar um valor à Receita Federal referente a imposto devido. Este grupo pode escolher quitar essa dívida por meio do débito automático ou com a emissão do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), a ser pago no banco ou via internet banking. No entanto, quem preferir a primeira alternativa precisa estar atento ao prazo: a Declaração do Imposto de Renda (DIRPF) 2021 deverá ser feita até hoje, dia 10 de abril.

— Em época de pandemia, o débito automático é um facilitador. Uma grande parcela da população ainda poderia ir a bancos pagar o Darf, pois não é todo mundo que usa internet banking. Às vezes um aplicativo mobile não tem a opção do pagamento desse documento também, é só no computador — lembra o sócio de impostos da EY, Antônio Gil.

O prazo final de entrega da DIRPF — com exceção dos que optarem pelo débito automático em cota única ou na primeira parcela — é 30 de abril. Está em tramitação um projeto que prevê a prorrogação por três meses, mas, por ora, a data original está mantida.

Quem precisa restituir tributos?

No informe de impostos anuais, os contribuintes devem incluir todos os seus rendimentos, bens e gastos para que a Receita analise tudo o que for tributável e desconte as despesas consideradas dedutíveis. O resultado é a base de cálculo do imposto, que definirá a alíquota aplicada sobre os valores com incidência de tributos, dizendo quanto o contribuinte deve pagar de Imposto de Renda naquele ano.

Se o que foi pago em tributos retidos na fonte durante o ano anterior houver sido maior que esse montante, o contribuinte terá então o direito à restituição do excedente. Caso contrário, ele terá de pagar a parte que falta.

Muitas vezes, quem possui mais de uma fonte de renda se enquadra nessa situação de ter impostos a pagar por conta de deduções em excesso. Médicos que trabalham em mais de um hospital e professores que dão aula em mais de uma escola são alguns exemplos.

— Normalmente são pessoas que usam a tabela progressiva separadamente, então o informe de deduções é preenchido em tabelas separadas. As fontes de renda utilizam o mesmo cálculo e não sabem uma da outra. Por isso, a pessoa acaba tendo um imposto a pagar — explica Antônio Gil.

Existem ainda outros casos em que essa situação pode acontecer, como no de um trabalhador que presta serviços para mais de uma empresa e se encontra em taxas de tributação diferentes em cada uma delas. A obtenção de renda proveniente de aluguel de imóveis também pode atribuir uma pessoa à situação de imposto a pagar.

Parcelamento

Existem duas formas de realizar esse pagamento: de uma só vez ou parcelar com juros. Para quem for quitar os tributos devidos de forma parcelada, caso não declare até o dia de hoje, a opção de débito automático estará disponível apenas a partir da segunda parcela, do mês de maio. A primeira deverá ser paga por meio do Darf emitido no próprio programa do IRPF 2021.

O parcelamento só pode ser feito quando o valor do imposto é de, no mínimo, R$ 100. O número máximo de parcelas é de oito, sendo cada uma de pelo menos R$ 50.

Vale ressaltar que a taxa de juros aplicada no caso da divisão do tributo é de 1% acrescida da Selic, que atualmente está em 2,75% ao ano. Por isso, quem escolher pagar parcelado terá que arcar com um valor diferente a cada mês, corrigido pela taxa básica de juros do país.

Cota única

Aqueles que optarem pela cota única e não preencherem o documento até este sábado, perderão a opção de pagar via débito automático. Deverão, portanto, também realizar o procedimento somente com o Darf, via instituição bancária.

No entanto, mesmo para aqueles que conseguirem debitar o pagamento automaticamente dentro da data limite estipulada, é importante continuar alerta.

— A Receita Federal não se responsabiliza. Se o seu banco tiver algum problema e não transferir o dinheiro, você precisa regularizar essa situação o mais rápido possível, porque podem incidir multas e juros. Então verifique na sua conta corrente se o valor realmente foi debitado. Se isso não ocorrer, você deve entrar em contato com a instituição bancária e verificar o que pode ter acontecido — salienta Antônio Gil.

Ferramenta on-line tira dúvidas

O GLOBO lançou uma ferramenta on-line, um chatbot, para tirar dúvidas dos leitores sobre como declarar empréstimos, auxílio emergencial, redução de jornada, entre outros temas. Veja abaixo.

Tutoriais e reportagens sobre o Imposto de Renda podem ser encontrados no ambiente especial do site do GLOBO: oglobo.com.br/economia/imposto-de-renda.

O GLOBO também oferece um serviço de tira-dúvidas. Perguntas podem ser enviadas para o e-mail IR2021@oglobo.com.br e serão respondidas por especialistas da área de Imposto de Renda da EY, em entrevistas semanais ao vivo nas páginas do GLOBO no YouTube, no Facebook e no LinkedIn. As 'lives' serão sempre às terças-feiras, às 19h.

*Estagiária sob orientação de Danielle Nogueira