IR 2021: quem não é obrigado pode conseguir restituição se fizer a declaração

Bernardo Yoneshigue*
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A declaração do Imposto de Renda (IR) de 2021, prevista para começar em março, não é obrigatória para todos os brasileiros. No entanto, mesmo aqueles que são isentos pelas regras da Receita Federal podem ter benefícios se decidirem prestar contas ao Fisco.

Em alguns casos, o contribuinte pode conseguir a restituição do imposto retido na fonte durante o ano anterior e receber um dinheiro que não esperava. Veja as situações em que vale a pena declarar.

A Receita Federal ainda não divulgou as regras de 2021, mas especialistas esperam que sejam as mesmas do ano passado.

Isto quer dizer que estão isentos da declaração do IR aqueles que receberam em 2020 rendimentos tributáveis - como salários, pensões ou rendas por aluguel - de até R$ 28.559,70, ou rendimentos isentos de até R$ 40 mil.

Para quem não recebeu rendimentos tributáveis abaixo daquele limite, mas ainda assim teve Imposto de Renda retido na fonte em 2020, a declaração pode resultar na restituição desse valor, explica a Professora da Pós-Graduação em Direito Tributário da FGV/Rio, Bianca Xavier.

A retenção de tributos sobre rendimentos tributáveis é uma antecipação do que é devido no ano. Portanto, se houve retenção, mas o contribuinte ficou abaixo do mínimo, ele deve apresentar a declaração para ter a restituição.

Isso pode acontecer, por exemplo, com quem trabalhou apenas durante alguns meses em 2020. Neste caso, se os rendimentos não tiverem sido suficientes para chegar ao valor mínimo que obriga a declaração, o contribuinte pode receber de volta o imposto que ficou retido na fonte, com desconto no contracheque.

Nessa situação, como o cálculo do valor retido mensalmente é baseado no ano, a Receita Federal entende que o trabalhador pagou mais do que deveria de acordo com o tempo empregado.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Nehme, explica que também há situações em que o trabalhador autônomo pode conseguir a restituição.

— Por exemplo, um trabalhador autônomo recebe R$20 mil por um serviço que entregou em um mês e pagou um imposto alto em cima desse valor, retido na fonte. Se for o único ganho no ano, ele está isento. Mas, se não declarar, não recupera o valor que foi retido.

Outra vantagem na declaração do Imposto de Renda é ter um documento que comprove os seus rendimentos do ano. Isso pode ser muito útil em diversos momentos, como na hora de dar entrada em um financiamento para comprar uma casa ou um carro, explica Bianca Xavier.

— Por mais que você tenha um rendimento menor que não tenha te levado a tributar, você pode comprovar que você tem uma renda que te permita fazer um crediário, por exemplo.

Outro caso em que a declaração pode ser necessária é se o contribuinte quiser obter um visto para viajar ao exterior. O consulado americano, por exemplo, solicita a declaração para emitir o documento que permite a entrada nos Estados Unidos.

Segundo especialistas, para quem se encontra em algum desses casos, a restituição do que foi pago anteriormente se trata de um direito do contribuinte. Portanto, vale sim a pena o preenchimento da declaração do IR.

— A única “desvantagem” seria passar pelo processo de produzir a declaração, mas, como bônus, a entrada de um dinheiro inesperado que em 2021 certamente cairá muito bem - explica Samir Nehme.

No entanto, o presidente do CRCRJ ressalta que é importante estar atento ao preenchimento correto de todos os documentos necessários para não acabar criando um problema com a Receita Federal.

— Uma vez que o contribuinte decide pela entrega, é preciso fazer corretamente, prestando todas as informações necessárias para não cair na malha fina. Além da dor de cabeça, a malha fina pode gerar multas.

*estagiário sob supervisão de Luciana Rodrigues