IR 2023: confira passo a passo para preencher a declaração

O programa do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023 (ano-base 2022) foi liberado para download no site da Receita Federal. Embora a entrega da declaração só comece no dia 15 de março, quase 580 mil pessoas já baixaram o formulário eletrônico.

A Receita resolveu adiantar o software para aqueles interessados em adiantar a reunião de documentos para acertar logo as contas com o Fisco a partir do dia 15. A Receita informou que, até 18h45 desta quinta-feira, 578.845 downloads haviam sido realizados no site do órgão. O prazo para a entrega termina no dia 31 de maio.

Se você não está por dentro das mudanças neste ano, pode se antecipar e conferir o novo guia para preenchimento e prestação de contas ao Fisco. Uma das novidades é a possibilidade de furar a fila de restituição.

O primeiro lote segue uma fila de prioridades, como para idosos ou professores. Mas, depois deste grupo, este ano poderão entrar na lista dos primeiros a receber o contribuinte que escolher receber a restituição por Pix ou fazer a declaração pré-preenchida — neste último caso, porém, é preciso aguardar até o dia 15 de março para iniciar o preenchimento.

Na modalidade, o contribuinte tem acesso a informações pessoais que constam na base de dados da Receita Federal, o que pode agilizar o processo e reduzir a chance de erros, evitando a malha fina. É uma espécie de rascunho: especialistas recomendam que, após ter a declaração pré-preenchida incorporado, o contribuinte deve revisar as informações no programa da Receita.

Veja, abaixo, um tutorial completo de como preencher a declaração, com tela a tela do programa da Receita.

Primeiramente, o contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e clicar em "Imposto de Renda". Depois, no lado direito da tela do computador, tem que acessar "Baixar o programa do Imposto de Renda" — a opção aparece debaixo do tópico "Serviços".

Assim que clicar em baixar o programa, o contribuinte será redirecionado para uma página de instalações.Ele poderá baixar o programa no sistema Windows clicando na tarja verde ou escolher entre quatro opções: MacOS, Linux, Win32 ou Multiplataforma. Basta escolher a que funciona no seu computador.

A declaração do Imposto de Renda também pode ser preenchida de forma on-line, pelo site e-CAC, sem precisar baixar nenhum programa, ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celulares e tablets. contribuinte pode instalar o app pelo Google Play e pela Apple Store.

O contribuinte deve agora escolher qual o tipo de declaração. Para o caso do acerto anual, mantenha selecionada a opção "Declaração de Ajuste Anual".

Se você está preenchendo pela primeira vez, opte por "Iniciar Declaração em Branco", informando CPF e nome completo. Já aqueles que declararam no ano passado, podem importar os dados e apenas atualizar.

Os tópicos do lado esquerdo devem ser sequencialmente preenchidos, um de cada vez.

O Imposto de Renda pode ser declarado com dois tipos de declaração, a completa e a simplificada.

O modelo simplificado aplica um desconto de 20% sobre os valores informados, desde que menores que R$ 16.754,33. A completa, por outro lado, aplica o desconto com base nas despesas dos contribuintes. Por isso, é indicada para quem tem muito a deduzir.

O programa também pode te ajudar a escolher o formato que vale mais a pena. Para escolher o completo, mantenha selecionado o cálculo “por deduções legais” no final da coluna esquerda.

Mas é possível trocar “por desconto simplificado”, caso o programa indique maior benefício ao contribuinte.

Clique no ícone e informe dados como nome, data de nascimento, título de eleitor, endereço completo e profissão.

A próxima aba é relacionada aos dependentes e deve ser preenchida nos mesmos termos que a anterior, clicando em “novo” e colocando todas as informações de cada dependente.

Dependentes podem ser o cônjuge ou companheiro (a) com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos e filho(a) ou enteado(a) em três situações: até 21 anos de idade; até 24 anos se estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau; ou em qualquer idade se for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.

Depois, vêm os alimentandos, na aba seguinte. São aqueles que recebem pensão alimentícia determinada judicialmente. Não há limite de idade nem renda para o alimentando.

Aqui, devem ser informados rendimentos como salários e aposentadoria. Vale dizer que cada fonte de renda deve entrar em uma ficha diferente, clicando em “novo”, no canto inferior direito da tela.

Você deve informar os valores exatamente como constam do documento entregue pela empresa. Caso não tenha o informe de rendimentos, é possível pedir ao RH.

Aposentados conseguem o documento pelo site do INSS ou da instituição que é responsável pela transferência da bolsa.

Essas duas fontes de renda são informadas na mesma aba. No caso de rendimentos recebidos de pessoas físicas, devem ser declarados aluguel, pensão e, no caso de trabalhadores autônomos, seus recebimentos.

Se é o seu caso e você ganha mais de R$ 1.903,98 por mês, não esqueça de preencher o Carnê-leão do ano passado, e só então puxar os dados. Vale lembrar que o IR de trabalhadores autônomos deve ser pago mensalmente.

Quem teve ganhos no exterior também deve declarar aqui. Um ponto importante é que tudo deve ser convertido em dólar americano, de acordo com o câmbio da data do recebimento e depois, em reais.

Qualquer rendimento isento, seja de pessoa física ou jurídica, é lançado aqui. É o caso de bolsas de estudos, rendimento da caderneta de poupança e fundos imobiliários, saques do FGTS, dividendos, parcela isenta de lucro, indenizações e heranças, por exemplo.

Cada fonte, mais uma vez, deve ser informada em uma ficha separada.

Informe nesta ficha rendimentos com retenção na fonte, como rendimentos de fundos de investimento, títulos públicos e CDB e RDB. Além disso, juros sobre capital próprio de ações e participação nos lucros.

Esta ficha é destinada para quem tem alguma cobrança de imposto contestada na Justiça. Ou seja, os tributos que existem, mas ainda não podem ser cobrados. Os demais não precisam preencher.

É preciso o nome da fonte pagadora, assim como CPF ou CNPJ, os rendimentos tributáveis e os depósitos judiciais do imposto.

Aqui devem ser informados os rendimentos provenientes de salários ou pensões depositados de uma só vez nos anos anteriores, inclusive decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho.

Clicando nesta aba e abrindo uma nova ficha (clicando em “novo” no canto inferior direito), vai aparecer uma tela com códigos de diversos serviços, que podem levar a abatimento no IR.

É necessário informar o nome e o CPF do profissional — ou o CNPJ, no caso de empresa — que prestou o serviço. Aqui são inseridos os gastos com educação, saúde e planos de previdência, entre outros.

A pensão alimentícia é outra despesa a ser declarada nesta tela. Mas vale lembrar que são válidos apenas os valores determinados por ordem judicial. Os pagamentos efetuados por acordo informal ficam de fora.

Caso você tenha dado o seu carro para um filho ou transferido qualquer bem para outra pessoa, é necessário registrar na declaração do IR.

Se a doação foi feita para uma instituição de caridade, precisa cadastrar o nome e p CPF ou o CNPJ do beneficiado. Basta clicar em “novo”, o tipo de doação em “código” e preencher com estes dados.

Alguns tipos de doações podem ser revertidas em abatimento do tributo, como as de incentivo aos esportes, à cultura e ações em prol do estatuto do idoso.

Sendo a doação para um candidato ou partido político, a declaração é feita em uma tela mais abaixo da lista de tópicos à esquerda do computador. Neste caso, será necessário o CNPJ do comitê ou do partido e a data da transferência.

Caso você tenha um bem de valor mais alto que R$ 300 mil, precisa declarar ao Fisco. Isso vale para imóveis, veículos, conta-corrente e poupança e aplicações financeiras, entre outros.

Não atualize o valor de um imóvel com o preço do mercado e mantenha o valor da compra todos os anos. Caso tenha ocorrido uma reforma, aí sim você deve somar o valor gasto ao valor pago no imóvel, desde que isso possa ser comprovado por notas fiscais.

Se vendeu um bem com lucro, haverá incidência de imposto sobre o ganho de capital. Neste caso, clique na aba "Ganhos de capital" e depois em "Bens imóveis", "Direitos/Bens móveis" e "Participações societárias". O preenchimento dos dados é feito exclusivamente por meio da importação dos dados de outro programa, o GCAP 2021, no site https://bit.ly/3bEDIP9.

Desta aba, também constam os códigos para declaração de criptoativos. Ainda devem ser informadas dívidas e empréstimos acima de R$ 5 mil, exceto financiamento do Sistema Financeiro Habitacional (SFH). Neste caso, selecione o tipo de dívida, a situação e valores já pagos.

Produtores rurais podem preencher a ficha em "Atividade Rural" ou importar as informações do programa AR, disponível no Programa Livro Caixa da Atividade Rural.

A ficha Espólio é preenchida com os dados do inventariante do contribuinte que morreu. Todo espólio em andamento deve ser declarado à Receita Federal. As regras são as mesmas aplicadas para quem está vivo quanto aos limites para isenção e posse de bens.