IR: Limite no uso da declaração simplificada afeta 2 milhões e pode dobrar imposto para classe média

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O limite do uso da declaração simplificada de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 40 mil por ano deverá afetar 2 milhões de pessoas e até dobrar o valor do imposto pago pelo contribuinte sem dependentes. O peso maior será para a classe média baixa, segundo cálculo da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

O projeto do governo prevê que o desconto de 20% obtido na declaração simplificada pelos contribuintes ficará restrito aos que ganham até R$ 40 mil por ano, com a justificativa de que a evolução tecnológica hoje já simplifica a declaração. Atualmente, esse modelo de declaração garante um desconto sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34.

A Unafisco calculou o impacto da mudança para as diferentes faixas de rendimento dos contribuintes e o estudo chegou à conclusão de que a alteração afetará principalmente os contribuintes que não tem deduções a fazer com dependentes, despesas com educação ou saúde, e que ganham menos.

Isso significa que aquele contribuinte sem dependentes e com renda anual de R$ 40,1 mil, ou R$ 3.341,6 por mês, já ficaria acima do limite permitido pela proposta do governo. Ele deixaria de pagar R$ 156,00 pela declaração simplificada e passaria a recolher R$ 470,29 pela declaração completa - aumento de 201,5%.

Já o contribuinte sem deduções e que recebe R$ 48 mil de renda anual, ou R$ 4 mil por mês, atualmente recolhe R$ 630 com a declaração simplificada. Com a mudança para a versão completa, ele pagaria R$ R$ 1.329,68, um salto de 111,1%.

O cenário muda para aqueles contribuintes com um e dois dependentes. Aquele que possui renda anual de R$ 48 mil deixaria de recolher R$ 630 pela declaração simplificada e poderia pagar R$ 542,10 tendo um dependente pela versão completa ou R$ 104,35 tendo dois dependentes, considerados os descontos com educação e dependentes.

O contribuinte sem deduções com renda anual de R$ 60 mil, ou R$ 5 mil por mês, recolhe R$ 2.070,00 pela versão simplificada. Com a declaração completa, esse valor vai para R$ 3.056,52 - aumento de 47,7%.

A versão completa também é desfavorável aos contribuintes que não tem dependentes e recebem renda anual de R$ 120 mi, ou R$ 10 mil por mês. Eles pagariam R$ 18.383,43, aumento de 13,1% sobre o imposto a pagar.

Por fim, o contribuinte sem deduções com renda anual de R$ 180 mil, ou R$ 15 mil por mês, recolheria 6,5% a mais de imposto sobre os atuais R$ 32.757,56, pela versão completa.

Para Mauro Silva, presidente da Unafisco, a medida onera principalmente os contribuintes mais fragilizados, da classe média baixa. Isso porque parte dos contribuintes que possuem deduções já não efetuam a declaração pelo modelo simplificado.

— Essa limitação acaba afetando mais as pessoas que ganham menos, a classe média mais sofrida, que não tem plano de saúde ou filhos em colégio particular porque aqueles que têm já usam o formulário completo, que é mais vantajoso — diz Silva.

Silva avalia que a proposta do governo traz avanços ao priorizar a justiça fiscal por meio do reajuste da tabela do IR e da eliminação de brechas na legislação que privilegia empresas. Por outro lado, porém, pode ser considerada contraditória com a medida de limitação da declaração simples.

— A solução é não haver essa limitação. Precisamos de aperfeiçoamento — avalia o presidente da Unafisco.

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