Ironia e narrativa de censura mantêm no ar conteúdos que o TSE tenta remover

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - "Não querem que você saiba", "estamos proibidos de dizer" exatamente o que vai ser dito em seguida.

Pouco mais de uma semana depois de resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que ampliou os poderes do tribunal contra fake news, as tentativas de remoção de conteúdo têm sido dribladas com ironia, narrativa de censura e mesmo com mais afirmações falsas.

A utilização das técnicas discursivas coloca em questão a eficácia das medidas do tribunal para tirar do debate público notícias fraudulentas ou gravemente descontextualizadas.

Essa consequência ficou mais visível a partir do dia 20, quando foi aprovada a resolução que passou a permitir a retirada de conteúdos idênticos aos que já tivessem sido derrubados pelo tribunal e deu ao presidente do órgão, ministro Alexandre de Moraes, o poder de determinar a suspensão do acesso aos serviços de uma plataforma que descumprir decisões da corte.

As reações à medida nas redes incluíram até a veiculação de mais conteúdo falso.

O vídeo do pastor bolsonarista André Valadão em resposta a uma inexistente intimação do tribunal foi o exemplo mais evidente, mas não o único. Postagens com o falso aviso "comentário removido pelo Tribunal Superior Eleitoral" também se proliferaram --o site Aos Fatos identificou mais de 140.

Em paralelo, conteúdos que já tinham sido derrubados pelo TSE continuaram a circular em outro formato, com manifestações sobre a remoção do conteúdo. O uso da estratégia já havia sido detectado antes pela consultoria de análise de dados Novelo Data.

Relatório do começo do mês mostrou que, para reagir à notícia de um suposto novo caso de pólio, o programa da Jovem Pan Os Pingos nos Is republicou no dia 6 pronunciamento do ministro da saúde Marcelo Queiroga vetado pelo TSE e alcançou mais de 2 milhões de visualizações.

A partir de então, as decisões do TSE para retirar conteúdos a pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como os relativos a uma falsa vinculação com o caso Celso Daniel, continuaram a ser noticiadas pela emissora replicando a afirmação original.

Com a resolução do tribunal e a decisão de que fossem monitorados os perfis do deputado federal André Janones (Avante-MG) e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), a narrativa contra a censura ficou mais visível.

Um dos que tem usado constantemente a estratégia é Nikolas Ferreira, deputado federal eleito e cabo eleitoral de Bolsonaro nas redes

Já obrigado a postar direito de resposta admitindo afirmações falsas em vídeo que associava o ex-presidente Lula a drogas, ditaduras, perseguição religiosa e homicídios, Nikolas tem feito diversas postagens em que afirma estar sendo calado.

Não demorou para que a estratégia fosse adotada pelo outro lado, de forma mais evidente por Janones.

Em 20 de outubro, o deputado que ganhou a frente da estratégia da campanha petista nas redes postou: "A armadilha deles: se a justiça não proibi-los de mentir, eles continuam divulgando fake news, se proibir, levantam a narrativa de censura e ditadura! Nessa eles foram inteligentes, confesso! Mas vão precisar mais que isso para nos vencer! Aguardem nossa próxima mexida no tabuleiro".

Dois dias depois, ele mudou sua foto de perfil no Twitter para uma imagem de sua boca tampada por duas fitas e com a inscrição "Bolsonaro não é pedófilo!"

Quase uma semana antes, o TSE havia determinado que a campanha de Lula se abstivesse de "promover novas manifestações" imputando a Bolsonaro declarações pedófilas. A decisão também ordenava a remoção de vídeo em que Bolsonaro afirma que "pintou um clima" ao falar de adolescentes venezuelanas.

Em outra estratégia, há tempos difundida entre usuários das redes sociais, Janones se vale de ironia para manter em circulação discursos.

Um exemplo ocorreu após o TSE determinar a remoção de postagens em que ele afirmava que Bolsonaro havia apoiado a ação armada do ex-deputado federal Roberto Jefferson contra policiais federais.

"Venho a público, através deste vídeo, restabelecer de uma vez por todas a verdade e dizer que Roberto Jefferson jamais foi coordenador da campanha de Jair Bolsonaro à reeleição; informo ainda que o presidente Bolsonaro não conhece Roberto Jefferson nem nunca tirou qualquer foto com o mesmo; Roberto Jefferson não fez nenhuma homenagem a Bolsonaro durante um almoço na churrascaria Nativas, em Brasília", ironizou o deputado.

A denominação de Jefferson como um coordenador de campanha informal de Bolsonaro havia sido contestada pelos aliados do presidente.

Efeito reverso Para Elder Maia Goltzman, mestre em direito pela Universidade Federal do Maranhão e autor de "Liberdade de Expressão e Desinformação em Contextos Eleitorais" (ed. Fórum), a estratégia de manter em circulação conteúdos já derrubados é arriscada.

"O juiz pode entender como uma burla e aplicar uma punição", diz.

Ele ressalta que o projeto de lei das fake news não saiu do papel e coube então ao Judiciário o papel desafiador de enfrentar o problema mundial da desinformação, muitas vezes com placares apertados.

A professora de direito Eloísa Machado, da FGV-SP, diz não ver nada de extraordinário na atuação do TSE contra informações falsas.

"A liberdade de expressão encontra regime específico em momento eleitoral. A proibição de ofensas a candidatos está na legislação há décadas, assim como o direito de resposta", afirma.

Professor da Universidade Metodista de São Paulo, Ivan Paganotti cita a possibilidade de ocorrência do chamado "efeito Streisand" após as remoções de conteúdo.

A expressão se refere à projeção que ganhou a foto da cantora americana Barbra Streisand em 2003 depois que ela processou o autor da imagem.

Para Paganotti, autor do livro "Censura, Justiça e Regulação das Mídias na Redemocratização", as decisões do TSE podem ter um efeito positivo: a dissuasão de pessoas que poderiam cogitar postar conteúdos falsos.

Por outro lado, avalia, as medidas do tribunal também podem não só amplificar a circulação de conteúdos como servir de munição a uma instrumentalização da defesa da liberdade de expressão.

O próprio presidente Bolsonaro, por exemplo, porta-se dessa forma mesmo tendo em diversas ocasiões atacado jornalistas e omitido informações do público, como no caso dos sigilos de 100 anos.

Por isso, Paganotti avalia que é mais eficaz e menos desgastante o uso de estratégias comunicativas, como direito de resposta, checagem e manifestação de outro lado.

Ele ressalta que restrições judiciais à liberdade de expressão não são exclusivas da atual eleição, mas alerta para o risco que se está correndo agora.

Na próxima eleição, alerta, a presidência do tribunal pode ficar com um dos ministros nomeados por Bolsonaro.

"Depois que abre a caixa de pandora, é muito difícil devolver esses instrumentos, e a jurisprudência que vai ficar é essa."