Isabel dos Santos terá de devolver ações na Galp à petroleira angolana

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(Arquivo) A angolana Isabel dos Santos, em 5 fev. 2018
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Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, deverá restituir à petroleira nacional, Sonangol, sua participação na empresa energética Galp, a qual está avaliada em 422 milhões de euros (US$ 502 milhões) - decidiu o instituto holandês de arbitragem NAI.

De acordo com este instituto, que faz parte do Tribunal Internacional de Arbitragem, é "nula e não válida" a transação, pela qual Isabel dos Santos adquiriu em 2006 uma participação indireta de 6% do grupo português de petróleo e gás Galp Energia através de uma empresa holandesa.

A decisão do NAI data de 23 de julho. Foi consultada pela AFP nesta sexta-feira (30), após sua publicação no jornal holandês Financieel Dagblad (FD).

A decisão não foi publicada abertamente pelo instituto. Em procedimentos arbitrais, as partes muitas vezes concordam que as resoluções sejam mantidas confidenciais, explica o FD.

A filha do ex-presidente angolano é acusada de corrupção pela Justiça de seu país e está sendo investigada em Portugal, a antiga potência colonial, pelo que ficou conhecido como "Luanda Leaks". O caso foi revelado do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), com base no vazamento de cerca de 715.000 documentos.

Em 2013, Isabel dos Santos foi apontada como a "Primeira Mulher Bilionária da África" pela revista americana Forbes.

Antes de deixar a presidência em 2017, seu pai colocou-a à frente da Sonangol, cargo do qual foi destituída em 2018 pelo atual chefe de Estado angolano, João Lourenço.

A decisão do NAI menciona "transações cleptocráticas", por meio das quais Isabel e seu marido, Sindika Dokolo, falecido em 2020, enriqueceram-se com bens do Estado angolano. Trata-se de um julgamento de direito civil legalmente vinculante, acrescentou o jornal FD.

cvo/dbh/tjc/tt

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