ITA Transportes Aéreos descumpre norma da Anac ao negar reacomodação de passageiros

·3 min de leitura

SÃO PAULO - É improvável que os passageiros da ITA Transportes Aéreos consigam reacomodação em voos de outras companhias aéreas, que além de não serem obrigadas a reacomodar os clientes da ITA, têm seus voos praticamente lotados no período de fim de ano.

A própria ITA informou em nota neste domingo que só vai buscar reacomodação para "clientes que estejam fora de seu domicílio, e que tenham viajado anteriormente com a ITA". Pelo documento da empresa, quem ainda não tiver feito o voo de ida só terá a opção de reembolso.

A medida da empresa descumpre a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre os deveres das companhias aéreas. A norma diz que, em caso de cancelamento de voo, a linha aérea ofereça alternativas de reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte e estipula que a escolha é do passageiro, e não da empresa.

A ITA diz, na nota, que "orienta os passageiros que não tentem realizar check-in online e não compareçam aos aeroportos antes de contatar a empresa aérea", embora os serviços de atendimento da empresa não estejam funcionando.

Para solicitar o reembolso, a ITA orienta que os passageiros enviem email para falecomaita@voeita.com.br com o nome completo e número do localizador de sua reserva. A empresa diz que o atendimento pode ser feito ainda pelo site da empresa www.voeita.com.br ou pelo telefone 0800 723 2121. Na tarde deste domingo, no entanto, o telefone não funcionava.

Azul, Gol e Latam Brasil, que dominam 99,3% do mercado aéreo doméstico, não têm a obrigação de transportar os passageiros da ITA.

Em casos de cancelamentos, em geral, há um acordo entre as companhias que prevê a reacomodação e que estipula o pagamento de uma compensação financeira ou o direito de reciprocidade na reacomodação no futuro, explica o advogado Felipe Bonsenso, especialista em aviação e sócio do escritório que leva seu nome.

- As companhias têm acordos entre si para isso. As empresas associadas à Abear (associação das empresas aéreas) podem fazer uma força conjunta para realocar os passageiros, mas quando isso acontece existe ou uma compensação financeira ou o direito de realocação futuro. Como a ITA não vai mais voar, já que não tem mais licença para operar, considero bastante difícil realocar os passageiros afirma o advogado. - Se as demais companhias aéreas fizerem o transporte, tende a ser mais por uma questão de solidariedade, não existe nenhuma obrigação legal nesse sentido - salienta Bonsenso.

Os passageiros que tiveram seus voos atrasados ou cancelados pela ITA podem acionar a companhia aérea na Justiça, segundo o advogado, pedindo ressarcimento e, eventualmente, indenização por danos morais e ou materiais, caso tenham sido prejudicados a ponto de perder um pacote de viagens ou a viagem para um evento importante, por exemplo.

O GLOBO procurou Azul, Gol e Latam para saber se as empresas têm realocado os passageiros da ITA. As companhias têm sido acionadas pela Anac na tentativa de reacomodar os clientes de voos da empresa do Grupo Itapemirim.

A Latam Brasil afirma que suas operações "foram severamente impactadas nos últimos dois dias pela queda do sistema de balizamento (iluminação da pista) no aeroporto de Guarulhos em função da chuva de sexta". No momento, a empresa afirma ter sido a mais afetada porque tinha voos internacionais e domésticos afetados no horário do incidente em Guarulhos, que não foi de sua responsabilidade.

"Tão logo a situação se normalize, a Latam poderá colaborar sob orientação e coordenação da Anac com eventuais soluções humanitárias de viagens requeridas aos passageiros da ITA."

A Azul não se manifestou e a Gol não comentou o tema. Pessoas familiarizadas com o assunto, porém, veem como improvável a alocação de passageiros nas duas companhias.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos