ITA vira alvo de processo do Ministério da Justiça e poderá ser multada em R$ 11 milhões

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RIO - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, instaurou um processo administrativo em face da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A companhia teve o Certificado de Operador Aéreo suspenso pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) horas após a empresa anunciar, subitamente, a paralisação (em tese temporária) das operações no último dia 17. Sem o documento, a empresa não poderá voltar a voar.

O DPDC destaca a falta de informação clara e ostensiva ao consumidor e de assistência diante da falha na prestação do serviço entre os problemas identificados pela investigação preliminar feita pelo órgão.

A ITA tem 20 dias para apresentar a sua defesa e caso não seja considerada suficiente, a empresa aérea poderá ser multada em até R$ 11 milhões.

Segundo a companhia aérea, cerca de 133 mil passageiros serão afetados pela suspensão dos voos, considerando viagens de ida e volta no período de 17 de dezembro a 17 de fevereiro, data em que a empresa diz pretender retomar as atividade, apesar de não haver nenhum indicativo de recuperará a licença até lá.

Até a última terça-feira, a empresa informou ter iniciado o processo e ressarcimento , realocado em voo de outra companhia ou em outro tipo de transporte 25.696 passageiros, o equivaleria a 56% de todos consumidores impactados pelos 518 voos suspensos até 31 de dezembro.

Na terça-feira, a a ITA informou que apenas passageiros que já voaram com a empresa e estão fora de seus domicílios serão reacomodados para voltarem a seus destinos de origem. Os demais devem entrar solicitar o reembolso de seus bilhetes à companhia. Segundo a companhia, até quarta-feira, somavam-se R$ 8 milhões em processo de estorno aos consumidores

O Procon de São Paulo já anunciou, na última quarta-feira, que multará a ITA. Em comunicado, o órgão afirma que a resposta da empresa a seus questionamentos não atendeu às expectativas.

O DPDC lembra que o processo administrativo não impede a instauração de ações penais e processos de cunho indenizatório para os prejuízos causados ao consumidor.

Confira quais são os direitos dos passageiros

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