Prefeitura de Itaguaí interdita terminal de exportação de minério de ferro da CSN

Alberto Alerigi Jr
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Por Alberto Alerigi Jr

SÃO PAULO (Reuters) - A Prefeitura de Itaguaí (RJ) realizou ação para interditar na manhã desta sexta-feira as operações de terminal de exportação de minério de ferro da CSN no porto da cidade, citando "diversas irregularidades ambientais". O terminal de contêineres (Tecon) também foi alvo da ação.

A CSN foi multada em 4 milhões de reais e o Porto Sepetiba-Tecon em 1,4 milhão diante de irregularidades constatadas em vistoria feita em março, afirmou o governo municipal.

"Em ambas empresas (terminal da CSN e Sepetiba-Tecon) foi constatado problemas nas estações de tratamento de efluentes, sendo que na CSN o efluente de minério de ferro é lançado de forma indireta, sem o monitoramento adequado, na Baía de Sepetiba", afirmou a prefeitura.

Durante a vistoria, técnicos da prefeitura relataram que a vazão do tratamento não é controlada, o que dificulta a avaliação da eficácia do tratamento, segundo a prefeitura.

Em entrevista à imprensa, a secretária de Meio Ambiente de Itaguaí, Shayene Barreto, afirmou que a fiscalização encontrou "significativa poluição do ar, do solo e da água...não estamos querendo prejudicar o desenvolvimento econômico, mas fazer com que ele aconteça de forma sustentável. Da forma como eles estão operando no momento não podemos permitir".

Ela afirmou que as operações da CSN no porto estão usando filtros inadequados para evitar que descartes de minério sejam escoados para a Baía de Sepetiba e que o solo na região em sua maior parte não foi impermeabilizado para evitar contaminação.

A ação da prefeitura ocorre depois que a CSN promoveu em fevereiro o IPO da unidade de mineração, uma operação que movimentou 5,2 bilhões de reais e que teve entre os objetivos reduzir a alavancagem do grupo.

SURPRESA

A CSN afirmou em comunicados que foi surpreendida pela ação da prefeitura e que "não reconhece qualquer das acusações que lhe estão sendo imputadas". A empresa também afirmou que não houve "qualquer vazamento ou derrame de minério no mar" e que não descarta "a possibilidade de processo contra a prefeitura por danos materiais e morais".

A empresa afirmou ainda que "possui todas as licenças ambientais no Porto de Itaguaí, o que atesta que sua atuação é completamente baseada no que a legislação determina".

Procurado, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelas licenças, afirmou que não foi informado da ação da prefeitura. Segundo o órgão ambiental, o Tecon tem licença válida para operar até fevereiro de 2024 enquanto Tecar tem licença válida e "em processo de renovação".

Questionado sobre o processo de renovação da licença, o Inea afirmou que ele vem sendo conduzido para adequar os sistemas de controle ambiental da empresa no porto. "Após ciência dos atos da Secretaria de Meio Ambiente de Itaguaí, o Inea irá apurar os fatos e tomar as providências cabíveis."

A prefeitura ainda citou problemas nas condições de trabalho dos terminais. "A fiscalização constatou que os colaboradores são expostos a risco constante de saúde, com inalação de poeira de minério de ferro durante todo o período", além de "ausência de equipamentos de proteção coletiva" e "falta de sinalizações adequadas nas vias de circulação que ocasionam acidentes".

PAROU?

Questionada sobre se as operações no porto foram paralisadas, a CSN não se manifestou e disse que está "tomando todas as medidas necessárias para manutenção das operações".

A Companhia Docas do Rio de Janeiro disse que as operadoras dos terminais em Itaguaí "cumprem as condicionantes de licenças, as quais são regularmente fiscalizadas" pelo Inea. O órgão afirmou ainda que o porto "está operante", mas não informou se os terminais estão em funcionamento após a ação da prefeitura.

As companhias não se manifestaram sobre quanto tempo as operações no porto ficarão interditadas ou como estão procedendo com os embarques de minério de ferro.

O CSN-Tecar, administrado pela CSN Mineração, é interligado à ferrovia MRS, com capacidade de exportação superior a 42 milhões de toneladas de minério de ferro por ano e capacidade para realizar descarga de até 3,5 milhões toneladas por ano, podendo operar outros granéis.

O terminal também capacidade para armazenar 5 milhões de toneladas de carvão e 45 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, segundo a prefeitura. O Sepetiba-Tecon é um dos principais terminais de contêineres do país.

Procurada, a Vale afirmou que a interdição não afeta suas operações e que seu terminal no local opera normalmente.

A ação da CSN, que chegou a abrir em alta mais cedo, exibia baixa de 0,04% às 13h37, enquanto o Ibovespa apresentava ganho de 0,23%. O papel da CSN Mineração recuava 1,55%.

(Com reportagem adicional de Roberto Samora)