Já no primeiro dia, Lula assina 13 despachos, entre decretos e MPs; Saiba quais

Lula assina decretos logo após ser empossado como presidente para seu terceiro governo - Foto: SERGIO LIMA/AFP via Getty Images
Lula assina decretos logo após ser empossado como presidente para seu terceiro governo - Foto: SERGIO LIMA/AFP via Getty Images

Após tomar posse no Congresso Nacional neste domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, horas depois, no Palácio do Planalto, o primeiro pacote de medidas do novo governo. Foram assinados 13 despachos, entre decretos e medidas provisórias (MPs).

Ainda na cerimônia solene realizada no Planalto, o presidente deu posse aos 37 ministros. Portanto, a primeira MP assinada foi a que cria a nova estrutura ministerial, ela recria ministérios como Transportes, Esporte, Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário, além de transferir estruturas e secretarias entre ministérios que já existiam.

Na ocasião, também foi assinada MP que viabiliza a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600 por beneficiário, mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Além disso, agora recriado, o programa Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil, criado pelo governo Jair Bolsonaro no fim de 2021 unificando a versão anterior do Bolsa Família e outros benefícios sociais.

O presidente assinou um despacho que determina à Controladoria-Geral da União (CGU) que reavalie os sigilos de 100 anos impostos a documentos de acesso público durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em até 30 dias. Quando ainda era pré-candidato, Lula havia prometido que, caso eleito, promoveria um “revogaço” de todos os sigilos centenários impostos por Bolsonaro.

Também foi assinada por Lula, medida que mantém a desoneração de impostos federais PIS/Cofins sobre os combustíveis, além de um decreto sobre armamentos. De acordo com o presidente, trata-se do início do processo de reestruturação da política de controle de armas no país.

Já na área ambiental, foram assinados alguns atos, incluindo um decreto que restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, e outro que restabelece o Fundo Amazônia, com recursos de R$ 3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental.

Lula também assinou um despacho que determina que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Veja quais medidas Lula assinou neste domingo que devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU):

  • Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;

  • Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;

  • Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;

  • Decreto que inicia reestruturação da política de controle de armas;

  • Decreto que restabelece medidas de combate ao desmatamento na Amazônia;

  • Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;

  • Decreto revogando norma do governo Jair Bolsonaro que, segundo a nova gestão, "incentivava o garimpo legal na Amazônia";

  • Decreto que, segundo o novo governo, "extingue a segregação e garante inclusão de pessoas com deficiência";

  • Decreto que remove impedimentos estabelecidos na gestão anterior para a participação social na definição de políticas públicas;

  • Despacho determinando que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie, em 30 dias, decisões sobre sigilo;

  • Proposta para retirar Correios, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e Petrobras dos estudos do Programa Nacional de Desestatização;

  • Despacho determinando que o Ministério do Meio Ambiente proponha, em 45 dias, nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).