Jacarezinho: Justiça aceita denúncia contra dois policiais civis por morte em operação

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A juíza Elizabeth Louro, da 2ª Vara Criminal, aceitou a denúncia contra dois policiais civis pela morte de Omar Pereira da Silva, uma das 28 vítimas fatais da operação no Jacarezinho em mais deste ano, a mais letal da história do estado. Na decisão, que data do último sábdo (16), a magistrada definiu que os agentes Douglas de Lucena Peixoto Siqueira e Anderson Silveira Pereira estão proibidos de manter contato com qualquer pessoa da comunidade onde a operação ocorreu e que esses agentes sejam afastados da função pública externa.

"Isso porque - pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise - os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública", justifica a magistrada, em trecho.

Na ocasião, Omar estava numa casa na comunidade, onde entrou após ser baleado no pé - ele estava desarmado. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, feita dois dias antes da decisão da magistrada, Siqueira é acusado de homicídio doloso e fraude processual, e Pereira, pelo segundo crime. De acordo com esta denúncia, o primeiro agente matou Omar quando ele estava ferido e desarmado, e contou com a ajuda do segundo policial para mudar o corpo de lugar, e inseriu ao lado dele uma granada.

"Trata-se de fato de grande repercussão, amplamente divulgado por toda mídia nacional e internacional, sendo reputada como a mais trágica operação policial do Estado do Rio de Janeiro, pelo que tenho que se justificam as medidas cautelares ora pleiteadas pelo órgão ministerial", escreveu a juíza em sua decisão.

Omar foi morto no interior de uma casa na Travessa São Manuel 12, no Jacarezinho. Segundo a denúncia, os agentes ainda teriam apresentado na delegacia uma pistola e um carregador, alegando falsamente que foram recolhidos junto da vítima.

Em depoimento, os policiais disseram que ele teria atirado e jogado uma granada contra eles durante a operação. Testemunhas negaram a versão e disseram que o suspeito estava desarmado e ferido quando foi encontrado na casa. Omar foi preso em 2018, conseguiu a liberdade provisória em 2019 e tinha passagens por crimes de tortura e roubos em ônibus. Ele deixou uma namorada, com quem tinha um filho de 1 ano.

Representante dos policiais civis, o advogado criminalista Gabriel Habib considera a acusação do Ministério Público "precipitada" e "açodada". Ele garante que Omar estava armado ao ser baleado em um intenso tiroteio durante a operação realizada na comunidade e que os agentes agiram em legítima defesa:

— Houve uma troca de tiros imensa, antes, em que ele estava de pistola, fuzil e granada na cintura. Nesse momento, ele foi baleado pelos policiais, correu e se escondeu na casa de uma família. Os policiais foram até essa casa para prendê-lo, os moradores consentiram a entrada, e um dos policiais viu a granada escorrendo da bermuda dele e ele e saindo de um quarto. Eles foram até lá e Omar estava no chão com a arma em punho apontada para a porta para matar policiais. Eles então atiraram para se defender.

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