Jair Bolsonaro cancela a nomeação de Alexandre Ramagem para diretoria da PF

João Conrado Kneipp
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Brazil's President Jair Bolsonaro leaves his presidential residence Alvorada Palace, where he spoke to the press in Brasilia, Brazil, Monday, April 27, 2020. (AP Photo/Eraldo Peres)
Decisão de Bolsonaro de tornar sem efeito a nomeação de Ramagem foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

O presidente Jair Bolsonaro anulou a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF (Polícia Federal). A medida foi oficializada por um decreto publicado em uma edição extra do DOU (Diário Oficial da União), na tarde desta quarta-feira (29).

Mais cedo, uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), já havia suspendido o decreto de nomeação de Ramagem para o cargo.

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Para revogar a nomeação, Bolsonaro editou um novo decreto no qual tornou sem efeito o decreto original da indicação. O mesmo decreto presidencial também anulou a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), indicando uma volta dele à agência.

Reprodução do decreto presidencial que tornou sem efeito a nomeação de Ramagem. (Foto: Reprodução/Diário Oficial da União)
Reprodução do decreto presidencial que tornou sem efeito a nomeação de Ramagem. (Foto: Reprodução/Diário Oficial da União)

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A indicação do nome de Ramagem foi feita pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), de quem Ramagem é amigo pessoal. A posse dele estava marcada para a tarde desta terça-feira (29).

Questionamentos feitos ao nome do indicado sugiram a partir das falas do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de que Bolsonaro estaria tentando interferir politicamente na Polícia Federal.

DECISÃO DE MORAES

Na decisão provisória, Moraes afirmou que a escolha está “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

O ministro também reconheceu que o presidente tem competência para livre nomeação de seus ministros, secretários e funcionários de confiança. “Entretanto, o chefe do Poder Executivo deve respeito às hipóteses legais e moralmente admissíveis, pois, por óbvio, em um sistema republicano não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito, que vincula a todos", afirma o ministro.