Bolsonaro manobra para ampliar entregas de 'toma lá, dá cá' eleitoral

Bolsonaro estaria 'driblando' lei eleitoral ao viabilizar série de doações - Foto: SILVIO AVILA/AFP via Getty Images
Bolsonaro estaria 'driblando' lei eleitoral ao viabilizar série de doações - Foto: SILVIO AVILA/AFP via Getty Images

Longas fileiras com dezenas de caminhões e tratores parados em um terreno impressionam quem passa pelo campus da Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido), em Mossoró (RN).

Os bens foram comprados pela Codevasf, estatal entregue por Jair Bolsonaro (PL) ao centrão, e devem chegar a seus aliados políticos.

Graças a uma operação casada da gestão Bolsonaro para executar manobras na lei e em doações oficiais, esses produtos poderão ser distribuídos em pleno período eleitoral, driblando a legislação que impedia a prática do toma-lá-dá-cá com fins políticos.

O malabarismo buscou tirar, pelo menos no papel, a gratuidade das distribuições de bens pelo governo. Ao deixarem de ser de graça, supostamente passaram a estar em conformidade com a lei.

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Para esse fim, a documentação das doações passou a estabelecer que associações ou entidades beneficiadas devem pagar ou fazer algo em troca, como entregar polpa de frutas a instituições sociais ou 5 kg de carne a uma escola.

A Codevasf nega que a medida configure uma tentativa de burlar a lei.

Há casos em que é exigido o pagamento de 1% do valor do veículo, máquina ou equipamento.

A estratégia busca permitir à Codevasf despejar nos redutos políticos dezenas de milhões de reais nos anos de eleições.

Contratos de compras para doação pela estatal totalizaram quase R$ 600 milhões desde 2021.

À disposição do governo e seus aliados, está até um catálogo de produtos elaborado pela Codevasf para que os políticos possam escolher como vão agradar seus correligionários.

No campo legal, a manobra do governo começou com um projeto de lei de iniciativa do Planalto, na Câmara dos Deputados, que tinha como tema o orçamento federal de 2022.

Em sua tramitação, a proposta legislativa acabou ganhando um artigo que não tinha relação com seu assunto original, artifício que é chamado de "jabuti" no meio político.

Aprovado, o texto emplacou a orientação de que a doação oficial de bens em ano eleitoral é permitida desde que acompanhada de encargos impostos aos beneficiados.

O "jabuti" foi proposto pelo deputado federal Carlos Gaguim (União-TO), ex-vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara, e passou a compor a lei federal 14.435 de 2022, que entrou em vigor em agosto.

Após a sanção de Bolsonaro, o partido Rede Sustentabilidade apresentou ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir que o artigo seja considerado inconstitucional.

De acordo com a legenda, além configurar um "jabuti", o novo texto viola a regra de que as leis eleitorais só podem ser alteradas no ano anterior aos pleitos.

"Trata-se, a rigor, de um benefício indevido dado a quem está de plantão no poder, que poderá se utilizar da máquina pública para fazer doações com caráter puramente eleitoreiro", segundo a petição.

A Folha examinou papéis de distribuição da Codevasf, tecnicamente chamados de "termos de doação". Muitos não escondem que novas cláusulas foram incluídas para driblar a lei eleitoral.

No Piauí, por exemplo, os termos de doação da superintendência local são expressos e citam que, "em decorrência do ano eleitoral, estabelece-se como encargo para a doação a realização de um curso de associativismo/cooperativismo com o mínimo de oito horas aula".

Na Paraíba, a Codevasf entregou a uma cooperativa um veículo pesado pá carregadeira no valor de R$ 470 mil, e, no papel, pediu como "contrapartida" a doação de polpa de frutas a instituições sociais equivalente a 1% do valor do equipamento.

Enquanto as manobras são formalizadas em âmbito nacional, os veículos da Codevasf estão há meses no campus da Ufersa, aguardando para envio a cidades do RN.

No fim de agosto, havia 31 caminhões, sete tratores e dois arados no terreno do campus cedido à Codevasf. Segundo indicam folhas de papel coladas nos veículos, foram entregues há cerca de três meses. Na quinta-feira (8), eram 26 caminhões.

A regional do Rio Grande do Norte da Codevasf foi criada na gestão atual, em reduto de Rogério Marinho (PL), ex-titular do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Marinho, que assumiu em 2020, deixou a pasta em março para concorrer ao Senado.

Um de seus adversários políticos, Carlos Eduardo Alves (PDT), também candidato a senador, já pediu à Justiça Eleitoral uma investigação sobre um suposto abuso de poder político do ex-ministro ligado às doações da Codevasf.

"O demandado [Marinho] fez uso de toda a estrutura do governo federal, em especial do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Codevasf para em concedendo favores, os cobrar no período eleitoral", segundo a petição.

Em rede social, o prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra (Solidariedade), aliado de Marinho, comemora a chegada de veículos. "Agradecemos ao ministro Rogério Marinho pela atuação junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e Codevasf para o atendimento das nossas solicitações junto à pasta", escreveu.

Conforme a Folha revelou, na esteira da explosão de gastos com as chamadas emendas de relator, os valores com doações de veículos e maquinário pela Codevasf saltaram de R$ 178 milhões, em 2020, para R$ 487 milhões, em 2021, aumento de 173%. Só nos primeiros cinco meses de 2022, o montante chegou a R$ 100 milhões.

Procurada pela Folha , a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que "a alteração foi aprovada pelo Congresso e não há inconstitucionalidade no dispositivo".

A Codevasf nega que as mudanças nos termos de doação configuraram uma medida para burlar a lei.

Segundo a estatal, "em atenção à lei eleitoral, que veda a doação gratuita de bens em anos de eleição, termos de doação firmados pela Companhia em 2022 estabelecem encargos aos beneficiários".

A empresa afirma ainda que os termos observam a lei, independentemente dos períodos em que são firmados, que as entregas ocorrem no âmbito de projetos de desenvolvimento regional e são feitas manutenções periódicas nos bens armazenados em pátio.

"Os bens serão entregues aos beneficiários assim que os processos formais de transferência forem concluídos. Esses processos envolvem análises de adequação técnica, conformidade legal e conveniência socioeconômica", completa.

Rogério Marinho nega ter interferência na estrutura da Codevasf e afirma que seu estado não foi favorecido. "Entre 2019 e 2021, foram adquiridos 16.186 equipamentos para doação pela Codevasf aos 14 estados da área de atuação da empresa. O RN aparece apenas na 10ª posição no ranking de estados destinatários das doações", segundo nota do advogado do deputado, Felipe Cortez.

Marinho afirma que informações falsas foram divulgadas com intuito político e as acusações "não resistem à apuração minimamente cuidadosa".

Procurado pela reportagem, o deputado Carlos Gaguim não se manifestou.