Janaína, esterilizada à força, tem liberdade concedida

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus para Janaína Aparecida Quirino, esterilizada à força na cidade de Mococa, interior de São Paulo. Com a decisão, Janaína poderá acompanhar o andamento de seu processo em liberdade.

A decisão teve como base o habeas corpus coletivo concedido no último mês de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo às grávidas e mães com filhos de até 12 anos o direito à prisão domiciliar.

O Defensor Público Bruno Baghim ressaltou a importância do trabalho dos Núcleos de Situação Carcerária, de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, e da Defensoria Pública de São Paulo para a concessão do habeas corpus. Eles ressaltou que os órgãos estão lutando “ao menos para amenizar os efeitos das atrocidades que recaem sobre Janaína”.

Janaína,que tem 36 anos, é pobre e se encontrava em situação de rua, estava presa desde novembro do ano passado por tráfico de drogas. Após o nascimento de seu oitavo filho, o promotor de justiça Frederico Barrufini solicitou que Janaína passasse por uma laqueadura, pedido que foi acatado pelo juíz Djalma Moreira Gomes. Três meses após o procedimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a decisão,quando já era tarde demais.

 

Leia também:

Promotor e juiz do caso Janaína mandaram esterilizar uma segunda mulher

 

Promotor e juíz foram responsáveis por outro caso de esterilização à força

Além de Janaína, outra mulher também foi submetida a esterilização forçada, a pedido do promotor Frederico Barrufini e com o aval do juiz Djalma Moreira Gomes. Tatiane Monique Dias, de 23 e diagnosticada com “retardo mental moderado” e considerada “incapaz”, assinou termo em que dizia estar ciente e de acordo com o procedimento. O documento serviu de garantia para a realização

da laqueadura. No processo, Barrufini alega que Tatiane, que já tem um filho e estava grávida do segundo, “tende a ter nova prole, pois não tem condições de avaliar as consequências de uma gestação”. A Defensoria Pública tentou impedir o procedimento, cuja realização é proibida por lei durante o período de parto, mas o juiz confirmou a sentença.