Janot diz que Constituição o impede de investigar acusação de Machado contra Temer

Presidente Michel Temer 28/03/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

SÃO PAULO (Reuters) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse em despacho enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Constituição o impede de investigar o presidente Michel Temer com base nos depoimentos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que firmou acordo de delação premiada com a Lava Jato.

Machado afirmou em sua delação que solicitou a pedido de Temer uma doação à campanha do então candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo em 2012, Gabriel Chalita, à empreiteira Queiroz Galvão. A construtora, então, repassou 1,5 milhão de reais à campanha de Chalita e esse montante teve origem, segundo Machado, em comissão paga por contratação com a Transpetro.

Ao afirmar que não poderá investigar o presidente, Janot disse que Temer tem "imunidade temporária à persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal".

"Há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções", disse o procurador no despacho ao citar artigo da Constituição que trata do tema.

Em junho do ano passado, quando das revelações do depoimento de Machado, Temer rebateu as acusações e classificou as afirmações do ex-presidente da Transpetro de levianas, criminosas e irresponsáveis. Disse também que não toleraria esse tipo de acusações e que elas não poderiam "embaraçar a atividade governamental".

Temer assumiu a Presidência interinamente em maio do ano passado, após o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, e foi efetivado no posto no final de agosto, com a cassação da petista em um processo de impeachment.

No despacho, Janot também pede que o desmembramento dos trechos do depoimento de Machado referentes a outras cinco pessoas --entre elas os ex-deputados Cândido Vaccarezza e Henrique Eduardo Alves, e a ex-senadora Ideli Salvatti-- sejam encaminhados à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro é responsável das ações da Lava Jato na primeira instância.

Janot já havia manifestado entendimento similar ao desta sexta-feira em 2015, quando afirmou ao Supremo que não poderia investigar Dilma, então presidente, por citações feitas à petista em delações da Lava Jato, pois os fatos narrados se referiam a um período anterior a seu mandato.

(Reportagem de Eduardo Simões)