Janot diz que proposta de mudança no conselho do MPF pode prejudicar investigações da Lava Jato

Janot durante evento na PGR, em Brasília 24/11/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alertou nesta segunda-feira sobre eventuais prejuízos para o andamento das investigações da operação Lava Jato no caso de mudanças pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) em normas internas de remanejamento de procuradores da República que integram a força-tarefa da operação.

"É óbvio que essas atividades são atingidas e seriam atingidas como um todo, seja a operação Lava Jato, seja outras investigações", disse Janot, presidente do CSMPF, durante reunião do colegiado.

Nesta segunda-feira, o procurador-geral pediu vista de um processo que, desde o ano passado, debate alteração nas regras de recrutamento de integrantes do Ministério Público Federal para assessorar, por exemplo, o gabinete dele. A discussão deverá ser retomada daqui a duas semanas, quando o conselho reúne-se novamente.

O processo visa a fixar limites na quantidade e no tempo de designação de procuradores que podem deixar seus gabinetes de origem para atuar em órgãos superiores da Procuradoria-Geral da República ou em forças tarefas, como a da Lava Jato.

A equipe de Janot que atua na operação, inclusive tomando depoimentos de delatores premiados, é formada em boa parte por procuradores oriundos de várias unidades do MPF. Em tese, poderia ser desmontada com as mudanças. Por outro lado, em defesa das mudanças, há queixas de unidades da instituição que estariam ficando desfalcadas com remoções.

A proposta inicial em discussão, segundo Janot, era para determinar o imediato retorno para suas lotações de origem dos procuradores, sem quaisquer regras de transição. Na sessão desta segunda-feira, foram apresentadas duas novas sugestões, contemplando prazos para essas remoções e a adoção de regras para que as mudanças fossem implementadas.

"Observo hoje que o conselho recua, abre exceções e flexibiliza essa proposta de resolução", disse Janot, ao se declarar "mais confortável" após os debates e destacar que trará um voto para discutir o processo.

Entre as propostas que serão debatidas está a apresentada pelo conselheiro Mário Bonsaglia, que garante a procuradores que já participam de forças-tarefas em curso, como a Lava Jato, permanecer nelas por no máximo quatro anos após a entrada em vigor da norma.

O conselheiro Alcides Martins lembrou que a pressão contra o sucesso das apurações já é grande. "Já há pressão dos investigados, que não é pouca, de modo que nesta Casa só temos louvar e pedir a Deus que se encontre a procurada verdade real", afirmou.

(Por Ricardo Brito)