Jorginho Mello vira alvo de processos após enviar defensores de SC para terroristas presos em Brasília

O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) se tornou alvo de ações que correm na Justiça estadual por ter enviado defensores públicos catarinenses para auxiliar terroristas presos nos atos que culminaram na depredação da sede dos Três Poderes no último dia 8. Três dias após as manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o chefe do Executivo catarinense publicou no Diário Oficial a designação de quatro servidores para "acompanharem a situação dos(as) cidadãos(ãs) catarinenses detidos(as) em Brasília-DF". À época, cerca de 20 catarinenses estavam sob custódia na capital — número que chegou a 31.

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Nas ações protocoladas por um grupo de advogados, o governador catarinense é acusado de má gestão dos servidores. Os advogados Gabriel Kazapi, Sergio Graziano Sobrinho, Eduardo Baldissera Salles e Prudente Silveira Mello entendem não ser da competência da Defensoria Pública do Estado acompanhar cidadãos detidos em outras regiões do país. O argumento foi validado por especialistas ouvidos pelo GLOBO.

O caso é investigado pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina, em uma ação popular que corre na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e pelo Tribunal de Contas do Estado, que apura eventual improbidade administrativa. A Assembleia Legislativa (Alesc) também foi acionada para investigar possível crime de responsabilidade.

Ao MPF, os advogados Gabriel Kazapi, Sergio Graziano Sobrinho, Eduardo Baldissera Salles e Prudente Silveira Mello que formam um grupo em defesa da democracia argumentaram que a atitude do governador, alinhada ao não repúdio dos atos terroristas, apontariam "cumplicidade" com os presos.

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"O emprego de recursos estaduais para essa finalidade parece ocorrer apenas porque os presos pertencem a mesma base política-ideológica que elegeu o Governador. Por outro lado, há muito tempo a assistência jurídica em Santa Catarina sofre com a falta de recursos, inexistindo defensores públicos estaduais e federais em todas as unidades jurisdicionais. Caso existam recursos disponíveis, deveria ocorrer o emprego para a assistência aos catarinenses, em inquéritos e processos judiciais e administrativos em trâmite em nosso Estado", diz trecho da ação.

Gabriel Kazapi explicou que o grupo entrou com uma notícia de fato no Ministério Público e acionou os demais órgãos assim que soube das medidas do governador. A expectativa é de que a magistrada responsável determine que o estado preste informações em até 72h.

— Em tese os supostos crimes cometidos são crimes federais, ou seja, os suspeitos precisam ser defendidos pela União. Mesmo que fosse local, seria de competência do Distrito Federal. Não caberia nunca esse deslocamento que gera custos para o estado e a falta desses servidores aqui em Santa Catarina — afirmou Kazapi.

Jorginho Mello foi eleito governador de Santa Catarina no segundo turno das eleições do ano passado com 70,69% dos votos, contra 29,31% de Décio Lima (PT). Ferrenho defensor do ex-presidente, Mello foi vice-líder do antigo governo no Senado. Durante a pandemia, o catarinense defendeu o tratamento precoce ao lado de Bolsonaro e integrou a CPI da Covid.

Procurada, a assessoria do governador Jorginho Mello não respondeu até a data desta publicação.