Site de jornalista vencedora do Nobel recebe ordem do governo para encerrar atividades nas Filipinas

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O site de notícias Rappler, cofundado pela jornalista filipina Maria Ressa, vencedora do Prêmio Nobel da Paz, recebeu ordem para encerrar as atividades. A informação foi confirmada pela empresa nesta quarta-feira, um dia antes do presidente Rodrigo Duterte deixar o poder. A determinação de fechamento foi emitida pela Comissão da Valores Mobiliários das Filipinas.

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Ressa tem sido uma crítica veemente de Duterte e da guerra contra as drogas que ele iniciou ao assumir a presidência em 2016, o que rendeu à jornalista e ao site Rappler uma longa lista de denúncias, investigações e ataques. O político já chamou o Rappler de "site de notícias falsas".

Em um comunicado, a Comissão da Valores Mobiliários confirmou a "revogação dos certificados de incorporação" da Rappler por violar "restrições constitucionais e regulamentares à propriedade estrangeira nos meios de comunicação".

A empresa de mídia afirmou que a decisão "confirma efetivamente o fechamento" da empresa, mas informou que pretende recorrer da medida, ao descrever o processo como "muito irregular". Ressa garantiu que o site continuará operacional durante a batalha legal. "Continuamos trabalhando, como sempre", disse a jornalista.

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O site teve que lutar para sobreviver diante das denúncias do governo de que violou uma cláusula constitucional que proíbe a propriedade estrangeira para obter financiamento, evasão fiscal e difamação cibernética. Ressa enfrenta outros sete casos judiciais, incluindo um recurso contra uma condenação a seis anos de prisão por difamação.

A jornalista filipina, que também tem cidadania americana, e o jornalista russo Dmitri Muratov venceram em outubro o Nobel da Paz por seu esforço "para salvaguardar a liberdade de expressão". O jornal de Muratov, Novaya Gazeta, suspendeu em março as operações na Rússia após a aprovação de uma lei para punir aqueles que criticam a invasão da Ucrânia.

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O Centro Internacional para Jornalistas pediu ao governo que revogue a decisão.

"O assédio legal não custa apenas tempo, dinheiro e energia para o Rappler. Permite uma violência online concebida para calar o jornalismo independente", afirmou a organização no Twitter.

Na quinta-feira acontecerá a cerimônia de posse de Ferdinand Marcos Jr, filho do falecido ditador de mesmo nome, cujo governo foi marcado por abusos e corrupção. Ativistas temem que sua presidência represente um momento ainda pior para os direitos humanos e a liberdade de expressão do país.

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