Jovem perde vaga em universidade que não o considerou pardo para cota

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Estudante Sâmulo Mendonça é eliminado de vestibular no Ceará por não ser considerado pardo por comissão que analisa cotas
Estudante Sâmulo Mendonça é eliminado de vestibular no Ceará por não ser considerado pardo por comissão que analisa cotas
  • Cerca de 40 estudantes que se autodeclararam pardos foram eliminados do vestibular da Uece

  • Eles questionam as decisões da Comissão de Heteroidentificação da instituição pública

  • Um jovem passou em 5º lugar de medicina, mas foi eliminado porque a faculdade não o considerou pardo

Cerca de 40 estudantes que se autodeclararam pardos foram eliminados do vestibular da Uece (Universidade Estadual do Ceará). Eles questionam as decisões da Comissão de Heteroidentificação da instituição pública, que analisa as inscrições para cotas.

Um deles é Sâmulo Mendonça, de 27 anos. Ele passou em quinto lugar nas vagas destinadas para ações afirmativas, as chamadas cotas. A Comissão de Heteroidentificação, porém, considerou que ele não é pardo, embora já tenha entrado como cotista por este critério em engenharia elétrica, na Universidade Federal do Ceará (UFC).

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Mesmo após recurso apresentado à comissão, o jovem foi considerado como não cotista em 3 de setembro e, por isso, eliminado do vestibular. "É muita injustiça, muita mesmo. Só olhando pra mim, é obvio que você me considera uma pessoa parda. Não entendo os critérios que eles utilizaram, porque lá diz que o critério é o fenótipo", afirmou o estudante ao portal G1.

O colegiado formado por dois professores da Uece e um membro externo da Universidade considerou que ele não era pardo por não ter características fenotípicas. A comissão afirmou que Sâmulo não tem cor da pele correspondente, nem textura dos cabelos e nem fisionomia de uma pessoa parda.

Por causa da negativa, Sâmulo Mendonça já recebeu contatos de advogados, os quais estão atuando na causa por conta própria, sem pagamento de honorários. Uma ação foi impetrada na Justiça para garantir a vaga do estudante no curso de medicina.

Em nota ao portal G1, a Uece disse que não tem "conhecimento de qualquer reprovação injusta" e que "todas as solicitações recursais foram atendidas e os candidatos recorrentes reavaliados por nova comissão de heteroidentificação".

Segundo a Universidade, a comissão "busca coibir eventuais fraudes no ingresso de estudantes nos cursos de graduação por meio de cotas raciais". Havia 12 vagas disponíveis para pardos, uma para negro e sete para pessoas com vulnerabilidade financeira no sistema de cotas.

Leia a nota pública sobre a Comissão de Heteroidentificação da Uece:

A Universidade Estadual do Ceará (UECE) visa, em primeiro lugar, garantir que grupos historicamente discriminados e com pouco acesso ao ensino superior ampliem o seu ingresso no ensino público, gratuito e de qualidade, tomando como princípio o entendimento já exarado pelo Supremo Tribunal Federal via análise fenotípica (mesma análise considerada na Resolução Nº 1657/CONSU). E, em segundo lugar, a instalação das comissões de heteroidentificação na UECE busca coibir eventuais fraudes no ingresso de estudantes nos cursos de graduação por meio de cotas raciais. Todo esse processo é regulado pela Resolução Nº 1657/CONSU, de 1º de abril de 2021.

Assim, conforme se depreende da normativa mencionada todos os candidatos não só ao vestibular, mas a qualquer seleção ou concurso onde sejam ofertadas vagas para cotas étnico-raciais deverão passar pelas comissões de heteroidentificação constituídas para esse fim, conforme Portaria Normativa 04/2018 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Secretaria de Gestão de Pessoas – MPOG.

Essas comissões são constituídas por pessoas capacitadas de acordo com artigo Art. 6º “O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especificamente para este fim.”

Em seu § 1º A comissão de heteroidentificação será constituída por cidadãos: III ‐ que tenham participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo com base em conteúdo disponibilizado pelo órgão responsável pela promoção da igualdade étnica previsto no § 1º do art. 49 da Lei n° 12.288, de 20 de julho de 2010; e IV ‐ preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo” da referida Portaria Normativa.

O artigo 9º informa que a Comissão de Heteroidentificação da UECE, nos processos de verificação e de validação de que trata esta Resolução, considerará:

I. o teor da autodeclaração assinada e entregue pelo candidato por ocasião de sua inscrição;

II. a análise de documentos complementares solicitados pela CHET/UECE;

III. as características fenotípicas do candidato, observadas durante procedimentos conduzidos e registrados pela Comissão de Heteroidentificação.

1º. O critério de ancestralidade/ascendência não será considerado em nenhuma das situações expressas nos incisos I, II e III deste artigo.

A comissão avaliadora foi composta por 3 integrantes, sendo 2 docentes da UECE e 1 representante da comunidade externa vinculados a outras instituições de ensino superior e/ou a organizações sociais. Todos os membros avaliadores participaram de treinamento, além de já serem estudiosos da área.

Por fim, todos os candidatos submetidos à Comissão que tiveram classificação como “Não cotista” tiveram prazo para interposição de recurso, possibilitando a esses candidatos uma nova avaliação. Não temos conhecimento de qualquer reprovação injusta. No caso específico do concurso vestibular 2021.1, todas as solicitações recursais foram atendidas e os candidatos recorrentes reavaliados por nova comissão de heteroidentificação.

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