Jovens negros são presos por roubo e reconhecidos por vítima branca pela foto do RG

Ailton e Guilherme são amigos desde a primeira série e foram presos, sem provas, em março de 2020 | Foto: arquivo pessoal

Por Caê Vasconcelos

O entregador Ailton Gonçalves Nascimento, 19 anos, e o estoquista Guilherme da Silva, 18, são amigos desde a primeira série. Cresceram e fazem tudo juntos. A família dos jovens, moradores do Recreio São Jorge, em Guarulhos, na Grande SP, afirmam que eles são como irmãos. Em 29 de março de 2020 não foi diferente: juntos foram detidos por um crime que suas famílias têm certeza que não cometeram. Desde então, os amigos estão presos no CDP Centro de Detenção Provisória) I de Guarulhos.

Os jovens foram presos em flagrante na estrada David Corrêa, bairro Cabuçu, em Guarulhos, por volta das 16h45. Uma vítima branca, que estava com a namorada, afirmou que Ailton e Guilherme eram os autores do roubo de uma motocicleta azul, um celular e uma aliança na rua Direitos Humanos, no Parque Continental II, também em Guarulhos, por volta das 16h30. Nenhum dos itens roubados foi encontrado com os jovens.

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Na manhã daquele dia, Ailton foi trabalhar, como faz seis dias na semana, já que ele só folga às terças-feiras. Apesar da pandemia do coronavírus, seu patrão não o dispensou, porque o serviço que ele faz, entrega de comida por aplicativo, adquiriu maior importância no contexto do isolamento. Mas, naquele domingo, a lanchonete não abriu. Ailton só foi avisado quando já estava na porta do local. O chefe pediu desculpas, disse que o pagaria normalmente naquele dia e que ele poderia ter o dia de folga.

Guilherme só estava em casa naqueles dias porque a loja onde trabalha fica em um shopping center e estava fechada. Além disso, a ETEC de Guarulhos, onde o jovem cursa desenvolvimento de sistema, também estava com as aulas físicas suspensas em decorrência do coronavírus.

“Um sempre colocava o outro para cima, buscando crescer, trabalhar, realizar os sonhos. Até quintal para capinar e conseguir dinheiro para comprar uma bermuda ou um chinelo eles faziam. Sempre no caminho certo. O Ailton trabalhava de entrega e conseguiu comprar a moto dele, com o esforço e trabalho dele”, conta o fiscal Bruno Henrique, 27 anos, primo de Guilherme.

Ailton foi para casa, mas não quis almoçar, apesar da insistência de dona Aparecida Neusa Gonçalves. A mãe também pediu que ele ficasse em casa naquela tarde. Porém, o filho mandou mensagem para Guilherme e o convidou para ir para o trecho do Rodoanel, que liga a Grande SP do centro da cidade de SP, que ainda está em construção. O espaço é frequentado por jovens da região, que usam a estrada em construção para andar e fazer manobras de moto.

“A mãe ainda insistiu para ele não ir, ficar em casa. Ele foi e não voltou mais. Ele disse que achou que matariam ele, de tanto que ele apanhou. Na delegacia, ele não ganhou nem água, não teve nada para comer. No outro dia, nem almoçou. Ele só foi comer quando chegou no CDP. Ficou quase dois dias sem comer”, lamenta a repositora Fabiana Grams, 20 anos, cunhada de Ailton.

Eram por volta das 15h quando Ailton e Guilherme chegaram na pista de manobras improvisada. Guilherme não sabe andar de moto, então ficou só olhando e conversando com os amigos. Segundo relatos colhidos pela defesa dos jovens, eles ficaram lá até as 16h30, quando foram expulsos pela GCM (Guarda Civil Metropolitana). Ainda de acordo com os jovens que frequentam o local, é procedimento comum os guardas baterem nas pessoas que ficam por ali e furar os pneus das bicicletas. Daí, os amigos decidiram voltar para casa.

Quando percebeu que estava sendo seguido por duas motos da GCM, Ailton não parou a moto por medo. Meses antes, teve a moto recém-comprada apreendida por estar sem placa. “Por carta, ele [Ailton] contou isso, que ele não parou porque ficou com medo de perder a moto. É com a moto que ele trabalha e não iria ter dinheiro para retirar o veículo. Todo mundo que tava com ele correu”, explica Fabiana.

Os guardas civis Alexandre Mariano Ribeiro e Paulo Roberto Ribeiro Magalhães Junior seguiram os jovens por cerca de 7 km. Quando estavam a poucos metros de casa, foram derrubados pelos guardas. Na queda, Guilherme bateu no poste e se machucou. Um vídeo obtido pela Ponte, mostra o momento em que Ailton é arrastado por um dos guardas e agredido. Guilherme também é agredido pelos agentes.

Mesmo aos gritos da população, para que as agressões parassem, um dos guardas grita que “para vagabundo e ladrão só tem um resultado, é sete palmos embaixo da terra”. De lá, os guardas levaram os amigos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Paulista, em Guarulhos. Sem saber o motivo, foram levados para o 1º DP de Guarulhos.

Imediatamente, os familiares foram para a delegacia e só ouvindo os relatos da testemunha souberam o motivo: os jovens eram suspeitos de um roubo.

“O que nós achamos mais estranho é que, na delegacia, o guarda Alexandre Mariano Ribeiro levou o RG do Guilherme para a vítima no lado externo da delegacia, antes do reconhecimento. E a gente nem estava ciente da acusação de roubo dos meninos. vale ressaltar que todos os GCMs que chegavam na delegacia conheciam as supostas vítimas, com os diálogos longos e abraços apertados”, afirma Bruno Henrique, primo de um dos jovens.

O ato de mostrar uma imagem para a vítima vai contra o previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal, que prevê uma série de etapas para o reconhecimento, como a necessidade de a vítima descrever o suspeito antes de mais nada. Tudo isso para evitar que a pessoa seja induzida a reconhecer alguém inocente. 

Apesar de no boletim de ocorrência registrado pelo Rodrigo Correa Baptista não conter as características dos dois suspeitos do roubo, quatro jovens negros foram colocados lado a lado para serem reconhecidos. Imediatamente, a vítima branca reconheceu Ailton como sendo o motorista da moto e Guilherme o garupa. Segundo a vítima, Guilherme, que não sabe pilotar, teria levado a sua moto azul embora, enquanto Ailton, e, sua moto vermelha, fugiu do local.

Nenhum item roubado foi encontrado com os jovens. Na versão narrada na delegacia, os guardas alegaram que estavam fazendo um patrulhamento de rotina quando foram avisados de um roubo na região. Apenas a descrição da moto foi narrada: a cor vermelha.

Os guardas afirmaram que deram sinal para que os jovens parassem, mas eles fugiram do local. A versão dos guardas também apontou que “todos caíram no chão quando os jovens tentaram emparelhar a moto com a moto dos guardas municipais”.

No boletim de ocorrência, a vítima relatou que foi roubada por um grupo de três motos na rua Direitos Humanos, no Parque Continental II. Uma das motos, continuou, era ocupada por duas pessoas, que se aproximaram e anunciaram o assalto. Segundo a vítima, Guilherme, que era o garupa, estava sem capacete e foi possível ver seu rosto e estatura física.

A família e a defesa contam que os jovens não passaram por audiência de custódia, presencial ou online, e em 30 de março, a juíza Caroline Quadros da Silveira Pereira converteu a prisão em flagrante para preventiva.

A promotora Vania Caceres Stefanoni afirmou que havia “provas da existência de crime e indícios suficientes de autoria”. Três pedidos de habeas corpus foram feitos pela defesa dos jovens desde o dia 31 de março, mas todos foram negados pela Justiça.

Guilherme e Ailton estão presos no CDP I de Guarulhos | Foto: arquivo pessoal

Durante os últimos dois meses, desde abril de 2020, o advogado Valcir Galdino Maciel, que atua na defesa de Guilherme e Ailton, tem anexado provas colhidas pela família, como vídeos, depoimentos de testemunhas que não são familiares e fotos que podem ajudar a comprovar a inocência dos jovens.

Um ponto que o advogado destacou como problemático foi a apresentação dos documentos dos jovens para as vítimas antes do reconhecimento. Mas, segundo a Justiça, não é o momento processual para a apresentação dessas provas e, portanto, os jovens estão presos.

Vítima registrou roubo da moto um dia antes do dia que os jovens foram acusados

“A situação é muito caótica, para não dizer desumana”, define o advogado Maciel. “Nós fizemos uma pesquisa no site do Denatran e consta lá que o roubo da moto não foi no dia 29 de março e sim 28 de março. O juiz negou todos os pedidos e marcou a audiência, que não aconteceu ainda porque está tudo fechado. Remarcaram a audiência para o dia 10 de julho”, conta.

“Ficamos mais de uma semana procurando provas de que os meninos não tinham roubado ninguém. Conversamos com todo mundo aqui nos arredores, de ponta a ponta. Pegamos as imagens das câmeras e não há absolutamente nada que mostre que foram eles”, explica Fabiana, cunhada de Ailton.

Ailton tem pensado em vender a moto, mesmo sendo um dos seus sonhos, porque tem muito medo de, daqui há alguns meses, quando sair, não conseguir um emprego. “Ele disse que o nome dele vai tá sujo por uma coisa que ele não fez. A única coisa errada naquele dia foi eles terem ficado no Rodoanel, que é uma estrada em construção, mas é isso que eles têm para se divertir”, conta Fabiana.

“A gente quer justiça. Os dois são meninos de bom coração, são trabalhadores, não precisam disso. Eles mandam carta falando que nunca imaginaram que passariam por esse lugar”, lamenta a cunhada.

‘O que fica muito marcado nesse processo é o racismo institucional’, aponta especialista

A pedido da Ponte, a advogada Ágatha de Miranda, com atuação em direitos humanos, especificamente na área de justiça criminal, com a temática de gênero e encarceramento, analisou o processo de prisão de Ailton e Guilherme.

Para ela, o racismo institucional é que acabou regendo a série de falhas que pode ser vista no processo: desde a abordagem pela GCM sem motivos, passando pelo reconhecimento irregular, já que as fotos do RG dos jovens foram mostradas para a vítima pelos guardas, e culminando no parecer do MP e na decisão do TJ de manter a prisão desnecessária.

“É importante fazer a análise não de uma maneira isolada, mas entendendo que eles se encaixam em um padrão usado no sistema de Justiça de São Paulo. É uma repetição”, explica Miranda.

As falhas, explica a advogada, começam com a abordagem dos guardas municipais. “Pela Constituição Federal, o escopo de atividade da GCM, principal é a proteção do patrimônio público. Eles não fazem um patrulhamento preventivo que pode gerar abordagens policiais para investigação de crimes”, aponta.

“Eles, então, conduzem os dois suspeitos na delegacia com base meramente no que eles entenderam. No depoimento dos dois guardas, eles falaram que fizeram a abordagem, pediram os documentos dos dois meninos e viram que o documento da moto era de propriedade de um deles. Não foi encontrado nenhum objeto que a vítima relatou ter sido roubada. Não existiu materialidade do crime”, critica a especialista.

Além do Ministério Público ter aceitado uma denúncia infundada, explica Miranda, o discurso usado pelo órgão tenta reforçar os elementos que foram usados no boletim de ocorrência. “O MP fala que os meninos provocaram a queda, sendo que no registro policial tinha ‘emparelhou’ e ‘encostou'”, detalha.

“Isso constrói uma outra perspectiva do próprio fato em si, que foi narrado pelas pessoas que vivenciaram o fato. O promotor não estava no momento do fato e ele escolhe colocar que ‘provocaram a queda’ e ‘causaram lesões’. No boletim de ocorrência, os guardas dizem que um não sofreu lesão e o outro sofreu lesões leves”, argumenta a advogada.

Miranda também considerou um equívoco o argumento da Justiça de que a fase processual não permitia a apresentação de provas. “Quando um juiz se abstém de permitir que a análise de provas seja produzida, ele se abstém de buscar a verdade processual, a verdade que poderia ser construída no processo. Esse discurso é reiterado pelo MP e depois pelo juiz, porque o juiz tem a possibilidade de ver o que a defesa e a acusação falam”, explica.

Por conta da pandemia, aponta a advogada, a medida adequada para o caso era, no máximo, a prisão domiciliar. “Não foi interesse do Estado pensar no bem-estar dessas pessoas. Como eles são primários, ou seja, não têm antecedentes criminais, não têm como a gente falar dessa gravidade concreta do crime. Além disso, eles possuem residência fixa e trabalham”. 

Por fim, Miranda expõe que o reconhecimento e a abordagem de Ailton e Guilherme foram racializados. “Na declaração da vítima, ela disse que, ainda que estivessem usando capacetes, ela conseguiria fazer o reconhecimento deles pelas características físicas e pelas vestimentas”.

“Na imagem do reconhecimento tinham quatro jovens, dois são os meninos que foram acusados e os outros dois não têm nem indícios de quem são, o que também é muito grave. Quais foram os parâmetros para escolher aquelas pessoas?”, questiona Miranda.

“As únicas características que a testemunha disse que era capaz de reconhecer, e que é comum àqueles quatro jovens, é a estatura e a cor da pele. Isso reforça os padrões que são repetidos no sistema de Justiça criminal, o padrão das pessoas que são criminalizadas a partir de um padrão racial”, finaliza.

Outro lado

A Guarda Civil Municipal de Guarulhos e a Secretaria da Segurança Pública foram procuradas pela reportagem. Em nota, a SSP-SP confirma que os dois jovens foram presos em flagrante “pelo roubo de uma motocicleta”. Também destaca que “a dupla foi levada à delegacia, onde a vítima, uma mulher, de 45 anos, os reconheceu”.

O corregedor da GCM de Guarulhos, Messias Pires de Carvalho, informou em nota que as denúncias estão sendo apuradas e que uma sindicância foi aberta em 19 de maio, prorrogada uma vez e deverá ser concluída em 18 de julho. “Em relação ao caso da prisão em flagrante, a Corregedoria da Guarda Civil Municipal, instaurou sindicância para apurar se houve desvio de conduta dos GCMs que atuaram na ocorrência. Constatado indícios de prática de ilegalidade será aberto processo administrativo sumário ou disciplinar, observado o direito a ampla defesa e contraditório”, detalha a nota.

Carvalho segue o comunicando informando que, “se provado a existência de abuso, serão adotadas providências disciplinares cabíveis ou nada constatando, o procedimento será arquivado”. Por fim, o corregedor afirma que “a Prefeitura de Guarulhos, por meio de seus órgãos, Secretária de Segurança, GCM, Corregedoria e Ouvidoria, não compactuam com quaisquer desvios de conduta” dos integrantes da corporação.

O Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo também foram questionados e responderam através de nota. O MP informou que se pronunciará nos autos. O TJ informou que o andamento do processo pode ser acompanhado online e que “haverá uma petição que será apreciada e o despacho estará no andamento”.

Ponte também pediu entrevista com os guardas Alexandre Mariano Ribeiro e Paulo Roberto Ribeiro Magalhães Junior, mas, até a publicação, não houve retorno.