Juiz de carreira e ex-advogado: quem são os novos ministros do STJ

Aprovados na terça-feira como novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por indicação do presidente Jair Bolsonaro, os desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues têm longas carreiras na área jurídica.

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Os novos ministros, que devem ser nomeados ainda neste mês por Bolsonaro, têm na origem de sua atuação a Justiça Federal. Ambos, porém, traçaram um percurso distinto em seus respectivos tribunais: enquanto Azulay esteve à frente das varas especializadas em direito penal, Domingues trabalhou no ramo do direito civil.

Atual presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, Azulay é formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e iniciou sua carreira como advogado na extinta empresa Telecomunicações do Rio de Janeiro (Telerj), em qual entrou por concurso público em 1986.

No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), se notabilizou neste ano pela decisão dada em junho que derrubou uma proibição para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) atuasse em operações de segurança fora da estrada. Na ocasião, a corporação havia sido proibida de agir fora das rodovias após a ação que deixou ao menos 23 mortos na Vila Cruzeiro.

Azulay se apresenta como conservador, e teve desde o início da corrida pelo STJ a simpatia do presidente Jair Bolsonaro e de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Um dos articuladores de sua candidatura foi o ministro Luís Felipe Salomão, atual corregedor nacional de Justiça. Ele desbancou o candidato apoiado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o também desembargador do TRF-2 Aluisio Gonçalves.

Na terça-feira, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Azulay destacou a "sabedoria milenar judaico-cristã" e citou uma passagem bíblica:

— Acredito em um Judiciário independente, respeitado, democrático, intérprete imparcial das transformações sociais do nosso tempo, nos moldes da sabedoria milenar judaico-cristã estampada no livro dos Provérbios, que diz: "Não é bom ser parcial com o perverso para torcer o direito contra os justos", e, ainda, "fazer justiça e julgar com retidão é mais aceitável ao Senhor do que oferecer-lhe sacrifício". Faço esse paralelo por ser o judaísmo considerado histórico e cientificamente como religião do Livro, da Constituição.

Juiz de carreira

Domingues, por sua vez, teve a carreira marcada por uma forte interlocução política na magistratura. Juiz desde 1995, foi promovido para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, em 2014, pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Entre 2002 e 2004 foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e no Tribunal Regional Federal (TRF-3) é atualmente coordenador do Programa de Conciliação.

Em 2020, durante um dos ataques de Bolsonaro ao STF, Domingues foi um dos signatários de uma nota divulgada pela entidade de classe na qual criticava "manifestações, evidentemente autoritárias e antidemocráticas".

“O Poder Judiciário não entra em confronto com outras instituições e é sabedor que as Forças Armadas, composta de mulheres e homens honrados, são ciosas de que devem guardar obediência aos Poderes do Estado, cujas funções devem ser exercidas absolutamente dentro do regime constitucional da autonomia e harmonia, ainda que no modelo de freios e contrapesos, a atuação legítima de um deles acabe por evitar os desmandos de outro”, dizia o texto.

Rumo ao STJ, Domingues contou com uma série de apoios: o ministro do Supremo Dias Toffoli e toda a "bancada de São Paulo" da Corte da qual fará parte. Contou em seu favor também a campanha "negativa" feita pelo ministro Nunes Marques, do STF, contra o nome que era considerado o favorito na disputa: o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que era apoiado por Gilmar Mendes.

Na sabatina da CCJ, Domingues defendeu "limites" na atuação de cada Poder:

— E nós temos em mente, senhoras e senhores, que cada Poder sozinho pode muito, mas não pode tudo. Há limites na atuação de cada um dos Poderes, e nós estamos atentos a isso na nossa atividade cotidiana e no diálogo interinstitucional. Somente trabalhando juntos é que vamos poder caminhar em frente na construção de uma nação melhor.

Azulay e Domingues poderão escolher entre três vagas que estão abertas do STJ, e a definição ocorrerá por ordem de antiguidade. Como Azulay é mais velho, terá prioridade. Atualmente, há vagas abertas na Primeira Turma, onde são analisados processos de Direito Público, na Quinta e na Sexta turmas, responsável pela área penal. A Quinta Turma é onde tramitam as ações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha.