Juíza condena município de Serra, no ES, a indenizar em R$ 75 mil aluno que perdeu rim após acidente em escola

Um aluno com deficiência intelectual que precisou retirar o rim esquerdo após uma queda na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Doutor Hélio Ferraz será indenizado em R$ 75 mil pela prefeitura de Serra, no Espírito Santo. O caso aconteceu em 2017 e foi julgado em outubro deste ano. Na sentença, a juíza Telmelita Guimarães Alves, da Vara da Fazendo Pública Municipal, ponderou que a criança estava nas dependências da escola e, portanto, sob a responsabilidade do município. As informações foram divulgadas pelo Estadão.

O processo detalha que o menino estava no recreio, quando caiu sobre um meio-fio e lecionou o rim esquerdo. O documento ainda destaca que ele estava desacompanhado de seu cuidador, uma vez que a escola suspendeu os acompanhantes.

Após o acidente, a criança precisou ficar em casa por 30 dias, com dificuldades para andar e com dores por causa da cirurgia.

A ação contra a prefeitura foi ajuizada pelos pais do aluno em fevereiro de 2018. Conforme divulgado pelo Estadão, a Justiça concluiu que o município 'não garantiu a necessária instituição de ensino, segurança acrescida da ausência de vigilância', caracterizando a falha na prestação do serviço público.

A juíza julgou procedentes os pedidos dos pais do aluno e fixou a indenização a ser paga pelo município em R$ 50 mil a título de danos morais e mais R$ 25 mil pelos danos estéticos, totalizando R$ 75 mil.

Procurada, a prefeitura ainda não se posicionou.