Juíza nega que chefe de milícia da Baixada Fluminense conhecido como 'Jura' cumpra pena em regime aberto

A Justiça negou mais um pedido de abrandamento da pena feito pela defesa do miliciano Juracy Alves Prudência, conhecido como “Jura”, que chefia um grupo de milicianos que atua na Baixada Fluminense, principalmente em Nova Iguaçu. Os advogados de “Jura” queriam a progressão de regime semiaberto para aberto, mas a juíza Viviane Ramos de Faria foi enfática ao negar o pedido, alegando que o criminoso foi condenado pela prática de crime hediondo e que mesmo preso mantém posição de liderança no grupo que recebe o nome de “Bonde do Jura”, responsável por uma série de homicídios na Baixada.

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Na decisão, a magistrada argumentou que o sistema progressivo de cumprimento de pena exige atenção e cautela, em especial quando se trata de um preso condenado pela prática de crimes graves, com emprego de violência e ameaças. A juíza reforçou que relatórios apresentados pelo Ministério Público apontam que Juracy é um criminoso de alta periculosidade e que ainda representa risco para a sociedade.

A prisão

Jura é ex-sargento da PM e está preso desde 2009, quando foi o principal alvo da Operação Descarrilamento, da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que levou para a cadeia nove policiais militares. Ele cumpre pena de 26 anos de prisão, atualmente, em regime semiaberto pelos crimes de associação criminosa e homicídio.

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A primeira vez que a Justiça condenou Jura foi em 2010, a quatro anos e oito meses de prisão pelo crime de associação criminosa. Na ocasião, o juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, determinou a perda da função do então sargento. Ele foi expulso da PM.

Em 2014, Jura foi condenado a 22 anos por assassinato. Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas sem sucesso.

Pedidos negados

Em 2020, a Justiça proibiu o miliciano Juracy Alves Prudêncio de sair da cadeia para trabalhar e visitar a família por suspeita de fraudes em suas folhas de ponto na Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, onde trabalhava desde 2017.

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As irregularidades vieram à tona numa inspeção feita pela Vara de Execuções Penais (VEP) após O GLOBO revelar, em janeiro deste ano, que Jura havia ganhado, mesmo preso, um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Urbana do município. Desde então, as saídas de Jura da cadeia estavam suspensas.

A decisão de proibir as saídas de Jura da prisão foi tomada pela juíza Beatriz de Oliveira Monteiro Marques, da VEP, no dia 12 de agosto de 2020. Segundo a magistrada, "quando logrou usufruir de saídas extramuros, o reeducando não demonstrou o senso de autodisciplina, responsabilidade e comprometimento indispensáveis à regular tramitação de sua execução, uma vez que não desempenhou com afinco a tarefa que lhe foi delegada".

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A juíza acatou um pedido do Ministério Público, que notou irregularidades em documentos da prefeitura, também apontadas em relatórios elaborados pela Seção de Inspeção e Fiscalização da VEP. O parecer do MP, assinado pela promotora Flávia Abido Alves, apontou "a existência de indícios de atos de improbidade administrativa, tendo em vista a assinatura das folhas de ponto por funcionário afastado da função, a saber, Robenilson Vasques Fernandes", secretário de Defesa Civil e Ordem Urbana de Belford Roxo.

Aos agentes da VEP, Robenilson afirmou que foi exonerado em dezembro de 2017 da secretaria, e voltou à função em 20 de setembro de 2018. No entanto, segundo o parecer do MP, as folhas de ponto de Jura de 1º de junho a 30 de setembro de 2018 foram assinadas pelo secretário, mesmo exonerado — o que, para a promotora, "causa estranheza".

Em depoimento, Jura afirmou que "de fato, não foi empossado no cargo" e que não está recebendo remuneração. A promotora que atua junto à VEP pediu que cópias fossem remetidas à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias para investigar se Jura não comparecia ao trabalho, mas mesmo assim, as horas trabalhadas eram computadas.

Juracy foi nomeado como assessor de gabinete da secretaria no dia 1º de agosto de 2017. Três meses antes, o ex-PM havia conseguido na Justiça passar do regime fechado para o semiaberto. Após obter o benefício, Jura pediu permissão à Vara de Execuções Penais (VEP) para trabalhar fora do cárcere, como Diretor do Departamento de Ordem Pública da prefeitura. A permissão foi concedida no dia 12 de julho.

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