Juíza que relaxou prisão dos PMs suspeitos de execução no Rio entendeu que eles agiram em ‘cumprimento do dever legal’

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A juíza Ariadne Villela Lopes, que relaxou a prisão dos cinco policiais militares suspeitos de terem executado dois homens, entendeu que eles agiram em “estrito cumprimento do dever legal”, ou seja, por serem policiais, não houve crime, pois eles atuaram no cumprimento da função. Os homens morreram depois que já tinham sido rendidos, na tarde da última sexta-feira, no Andaraí, na Zona Norte do Rio. A magistrada, de plantão na Central de Custódia, em Benfica, decidiu liberar os agentes, todos lotados na UPP da região, durante a audiência de custódia que aconteceu no fim da tarde de sábado.

Em sua decisão, a juíza escreveu: “Portanto, não sendo o caso do reconhecimento, a priori, de infração penal, as prisões dos custodiados revelam-se ilegais, razão pela qual RELAXO AS PRISÕES DOS CUSTODIADOS”. Sendo assim, a magistrada liberou os PMs Bernardo Costa de Azevedo, Marlon Henrique Souza Antunes, Anderson Ricardo da Silva Giubini, Thiago Lira Da Rocha e Jonathan Silva. Ao fim da audiência de custódia, os objetos dos acusados, que tinham sido apreendidos, foram devolvidos. Em seguida, todos foram liberados.

Os cinco policiais foram presos ao prestar depoimento na Delegacia de Homicídios (DH), em que mantiveram a versão apresentada na 19ª DP (Tijuca). Eles relataram terem sido atacados por criminosos armados na trilha da Rua Borda do Mato enquanto patrulhavam a região. Segundo os agentes, houve tiroteio, e os dois homens morreram a caminho do Hospital Federal do Andaraí, para onde foram levados. No entanto, após a ocorrência da 19ª DP, fotos dos homens algemados e ainda vivos começaram a circular pelas redes sociais. Em outras imagens, os homens aparecem já baleados e caídos numa região de mata. Após os relatos na DH, os PMs foram presos

Em nota, a PM diz: “A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que os policiais militares envolvidos em ocorrência da UPP Andaraí em 17/12 (sexta-feira) foram liberados após audiência de custódia. Eles ficarão afastados de suas funções nas ruas. O comando da Corporação instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as denúncias que apontam indícios de homicídio e possíveis desvios de conduta por parte dos policiais. A Polícia Militar está acompanhando e colaborando com as investigações da Polícia Civil”.

Moradores do Andaraí ainda acusam os cinco PMs de dispararem na direção de parentes dos mortos. Na sexta-feira, as famílias dos dois homens foram informadas de que seus parentes estavam em poder dos PMs numa área de mata no alto da favela e tentaram chegar ao local. Segundo os relatos, para evitar que as pessoas se aproximassem, os PMs fizeram disparos na direção das famílias. Nenhum parente foi atingido.

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