Juíza Selma manobra e adia decisão sobre sua cassação no Senado

Amanda Almeida 

BRASÍLIA — Em uma manobra para ganhar mais tempo no mandato, a senadora Selma Arruda (Podemos-MT) não apresentou à Mesa Diretora do Senado a defesa contra a sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, ela conseguiu adiar a decisão sobre seu caso em pelo menos duas semanas. A senadora foi condenada por abuso de poder econômico e caixa dois em dezembro.

Ao condená-la, o TSE determinou que ela perdesse o mandato imediatamente, mesmo que apresentasse um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu, no entanto, seguir um rito para oficializar a saída dela da Casa. Segundo ele, isso garantirá o "direito de ampla defesa", conforme prevê a Constituição.

Graças a esse processo, a senadora segue no cargo há dois meses e meio, com direito a salário, cota para atividade parlamentar, apartamento funcional, entre outros. Em 12 de fevereiro, o líder do governo no Senado e segundo secretário do Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO), foi designado relator do caso de Selma na Mesa Diretora. A partir dessa data, a senadora tinha 10 dias úteis para apresentar sua defesa, antes de o colega entregar parecer sobre a situação dela.

A senadora não se defendeu. Com isso, um servidor da Casa foi escolhido por Alcolumbre para defendê-la em 4 de março. Terá também 10 dias úteis para entregar seu parecer. Só então, Gomes poderá apresentar seu relatório, que será avaliado pelos colegas de Mesa Diretora.

No mesmo ofício em que escala o servidor para a função, Alcolumbre avisa que indeferiu pedido da senadora para que o processo na Mesa seja suspenso até que o caso dela seja transitado em julgado, ou seja, que se encerrem todos os recursos.

O presidente do Senado já indicou que, finalizado o rito, a Mesa Diretora não se oporá à cassação do mandato. Em entrevista no mês passado, ele disse que a Mesa não "entrará na discussão de mérito".

— É um ato de declaração (da cassação) da Justiça Eleitoral —disse Alcolumbre.

'Hipocrisia'

Selma tem sido defendida por colegas que integram o Muda Senado - grupo de cerca de 20 parlamentares que têm como discurso a defesa de uma "nova política". Eles dizem que ela é vítima de "injustiça" por supostamente ter sido uma juíza rigorosa no Mato Grosso. Em plenário, chegaram a reclamar da "celeridade" da Justiça eleitoral ao julgar o caso de Selma.

A senadora e um de seus suplentes, Gilberto Possamai, são acusados de receber R$ 1,2 milhão em abril e julho de 2018. O dinheiro não teria sido declarado por ela à Justiça Eleitoral. Para a maioria dos ministros do TSE, isso foi uma irregularidade contábil e caracterizou caixa dois.

Paralelamente à defesa do Muda Senado, Selma tem sido vista com antipatia por outros colegas da Casa. Eles veem hipocrisia no discurso dela e de aliados. O Muda Senado encabeça a defesa de uma mudança na legislação que abra caminho para a prisão imediata de condenados em segunda instância. Soma-se a isso, o fato de Selma estar usando suas redes sociais para convidar os seguidores a participar de manifestações que têm próprio Congresso como alvo.

Outra iniciativa de Selma que irritou os colegas foi um vídeo em que ela critica a destinação de parte do Orçamento para o controle do Congresso - o que ainda está em discussão na Casa. Nessa gravação, ela diz: "chega de deixar esses caras (parlamentares) nos extorquirem, é isso que eles estão fazendo". Ela ainda diz que esses recursos servem para os "malandros" comprarem votos.