Juízas criam comissão para acompanhar julgamento de ex-marido de magistrada morta a facadas

Uma comissão formada por 13 juízas que conheciam Viviane do Amaral — magistrada morta na véspera do Natal de 2020, na frente das filhas — havia mais de 16 anos, foi criada ainda em 2020 para acompanhar o julgamento do caso, além de combater os assédios moral e sexual e a discriminação de gênero. A ideia do grupo é estabelecer protocolos e políticas de incentivo à participação institucional feminina no Judiciário.

— Nós mulheres somos mortas pois, independentemente da profissão, do cargo, ainda existe a expectativa de controle de nossos corpos, nossas ações. Desde o primeiro dia de nossas vidas, fomos educadas a seguir um padrão, um estereótipo simbólico, que nos faz acreditar que somos frágeis, incapazes, submissas. Acredito na Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por razões óbvias, até porque faço parte do sistema e teria vergonha se, no meu estado, nós não tivéssemos esse comprometimento com a erradicação da violência de gênero — afirmou a juíza titular da 20ª Vara Criminal, Tula Mello, integrante da comissão.

Tula Mello disse que o trabalho do grupo está alinhado com a agenda 2030 da ONU, que busca a igualdade de gênero em todas esferas.

Paulo José Arronenzi, acusado de assassinar a facadas a ex-mulher, a juíza Viviane Vieira do Amaral, foi condenado a 45 anos de prisão pelo homicídio quintuplamente qualificado. A sentença foi anunciada na madrugada da última sexta-feira, após mais de 13 horas de julgamento.

A magistrada foi morta na véspera do Natal de 2020, na frente das filhas do casal. Paulo José foi condenado por femicídio, crime praticado na presença das três crianças, assassinato cometido por motivo torpe, por meio que dificultou a defesa da vítima e emprego de crueldade.

Segundo o juiz que presidiu a sessão, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, o réu demonstrou “conduta arquitetada, fria e obstinada, o que de per si prova a maior intensidade de dolo”.

“A personalidade do acusado é adversa e corrompida. Tal se evidencia pelo padrão hostil adotado a partir de certo período com sua ex-esposa e parentes próximos. As testemunhas ouvidas no decorrer da instrução criminal atestam uma postura descontrolada, cercada de rompantes de raiva tal como na ocasião em que chegou a arremessar um copo de vidro na parede, ferindo com estilhaços a perna de uma de suas filhas menores”, escreveu Teixeira no documento.

Após a sentença a promotora de Justiça Carmen Carvalho comentou a decisão. “O Tribunal da vida, palco de dores irreparáveis, devolveu aos familiares e amigos da vítima um pouco de paz . O feminicídio, infelizmente ainda tão presente em nosso país, precisa ser combatido todos os dias", disse.